Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005507-24.2020.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Gabinete 16 - Es - Tru

Partes do Processo

ROSANA ALMEIDA PEIXOTO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLEIDSON DA SILVA GONCALVES

OAB/RJ 110337·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

RENATO SALDUNBIDES JARDIM

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GLEIDSON DA SILVA GONCALVES

OAB/RJ 110337·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

RENATO SALDUNBIDES JARDIM

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIX CONCEICAO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA VALADARES LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/01/2026, 03:00

Determinado o Arquivamento

14/01/2026, 05:35

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 20:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

02/12/2025, 03:02

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

10/11/2025, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:29

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 105

15/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 105

14/10/2025, 02:07

Determinada a intimação

13/10/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 17:16

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2025, 14:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Despacho - 13/10/2025 14:38:25)

13/10/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

11/06/2025, 01:11

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

15/01/2026, 03:00

Determinado o Arquivamento

14/01/2026, 05:35

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 20:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

02/12/2025, 03:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 05:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 17:16

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

10/11/2025, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:29

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 105

15/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 105

14/10/2025, 02:07

Determinada a intimação

13/10/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 17:16

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2025, 14:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Despacho - 13/10/2025 14:38:25)

13/10/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

11/06/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 96

03/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 96

02/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005507-24.2020.4.02.5120/RJ REQUERENTE: ROSANA ALMEIDA PEIXOTO ADVOGADO(A): GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (OAB RJ110337) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora do cálculo pelo prazo de 05 (cinco) dias. Ressalto que deverá acompanhar eventual impugnação aos cálculos apresentados, a planilha de cálculo com o valor que entender devido, sob pena de ser liminarmente rejeitada, conforme preceitua o §5º do artigo 525 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

02/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

30/05/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 16:25

Juntada de Petição

29/04/2025, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

12/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 13:25

Determinada a intimação

20/08/2024, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/04/2024, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

16/04/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

19/12/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

30/11/2023, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 23:23

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/10/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

28/09/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/04/2023, 15:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

20/03/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 12:50

Transitado em Julgado - Data: 30/11/2022

20/03/2023, 01:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/03/2023, 01:19

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 01:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNIG01

25/01/2023, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

25/01/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/01/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

22/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 12:41

Juntada de peças digitalizadas

12/12/2022, 12:26

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOGESTR Número: 50055072420204025120

30/11/2022, 11:55

Juntada de certidão

04/06/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/06/2021, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/06/2021, 10:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

27/05/2021, 16:34

Juntada de Petição

27/05/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 12:50

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

26/05/2021, 12:50

Conclusos para decisão com Agravo

26/05/2021, 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

11/05/2021, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/04/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/04/2021, 15:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/04/2021, 15:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

08/04/2021, 11:31

Juntada de Petição

08/04/2021, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/04/2021, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/04/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 18:25

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

07/04/2021, 18:25

Conclusos para decisão de admissibilidade

20/03/2021, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/10/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

16/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2020, 14:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/10/2020, 14:58

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES

06/10/2020, 11:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

06/10/2020, 03:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/09/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

11/09/2020, 23:59

Juntada de Petição

02/09/2020, 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/09/2020, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/09/2020, 17:59

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

01/09/2020, 17:12

Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade

01/09/2020, 17:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

01/09/2020, 16:25

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

14/08/2020, 16:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

14/08/2020, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/08/2020, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/08/2020, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 14

09/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/07/2020, 15:12

Juntada de Petição

30/07/2020, 10:35

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

29/07/2020, 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/07/2020, 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/07/2020, 19:57

Autos com Juiz para Sentença

29/07/2020, 09:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

20/07/2020, 14:55

Juntada de Petição

19/07/2020, 13:06

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/07/2020, 00:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2020, 00:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/07/2020, 15:36

Registro - Encaminhamento para verificação de prevenção

16/07/2020, 15:35

Juntada de Petição

15/07/2020, 16:44

Distribuído por sorteio

13/07/2020, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 23:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2021, 15:54

AGRAVO

•08/04/2021, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2020, 14:58

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 05:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 23:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2021, 15:54

AGRAVO

•08/04/2021, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2020, 14:58

ACÓRDÃO

•01/09/2020, 17:12

EXTRATO DE ATA

•01/09/2020, 17:00

SENTENÇA

•29/07/2020, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2020, 00:35