Procedimento Comum Cível 5004275-64.2025.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim

Partes do Processo

ADINAEL LINHARES FONTAO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO ROMAO DA SILVA

OAB/ES 033360·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

13/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 24

30/07/2025, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

26/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

25/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

24/07/2025, 02:00

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF

23/07/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 16:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

10/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

09/07/2025, 02:00

Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR

08/07/2025, 14:07

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

13/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 24

30/07/2025, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

26/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 13:46

25/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

24/07/2025, 02:00

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF

23/07/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 16:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

10/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

09/07/2025, 02:00

Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR

08/07/2025, 14:07

Decisão interlocutória

08/07/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 13:46

Alterado o assunto processual

18/06/2025, 10:30

Juntado(a)

17/06/2025, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC02F para ESCAC01S)

17/06/2025, 17:51

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por dano material

17/06/2025, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

11/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

03/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

02/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004275-64.2025.4.02.5002/ES AUTOR: ADINAEL LINHARES FONTAO ADVOGADO(A): DIOGO ROMAO DA SILVA (OAB ES033360) DESPACHO/DECISÃO A parte autora pretende a declaração de inexistência de débito em relação a descontos de contribuição associativa/cartão de crédito/empréstimo consignado não autorizados realizados em seu benefício previdenciário, com consequente condenação à repetição do indébito descontado e reparação pelos danos morais sofridos. A demanda vertente embora envolva descontos feitos no benefício previdenciário do autor, nada tem de efetiva discussão em matéria previdenciária, uma vez que não estão sendo analisados elementos concernentes à relação jurídica previdenciária havida entre o autor e o INSS. Assim sendo, considerando a modificação de competência nas Varas Federais de Cachoeiro de Itapemirim/ES, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00087, redistribua-se à 1ª Vara Federal, que tem competência privativa para processar e julgar toda a matéria cível desde 07/01/2022, para os devidos fins, mediante retificação do código de assunto cadastrado. Intime-se.

02/06/2025, 00:00

Declarada incompetência

30/05/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 15:05

Distribuído por sorteio

30/05/2025, 10:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/05/2025, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 18:23