Execução de Título Extrajudicial 0009493-94.2007.4.02.5001 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 0009493-94.2007.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0009493-94.2007.4.02.5001/ES EXEQUENTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de EDUARDO CEZAR BARRETO MISSAGIA e FILOMENA CARLA SANTAMARINHA MISSAGIA, visando ao recebimento de créditos decorrentes do inadimplemento do contrato tombado sob nº 1978.160.0000146-57, cf. petição inicial e respectivo aditamento (eventos 168.1, fls. 05/06 c/c 169.2. fls. 09/10). Custas iniciais recolhidas no evento 168.1, fl. 08 e despacho determinando a citação da parte executada no evento 169.2, fl. 18, tendo sido esta citada no evento 169.2, fls. 34/37. Auto de penhora, depósito e intimação lavrado no evento 169.2, fls. 38/40. Pela decisão do evento 180.25, foi determinado o bloqueio de ativos financeiros através do BACENJUD (atual SISBAJUD). Extrato negativo de BACENJUD juntado no evento 182.6. Pela decisão do evento 188.26, foi determinada consulta patrimonial via RENAJUD. Restrições de tranferência inseridas no RENAJUD, cf. eventos 190.8/190.9. No evento 255.1, decisão contendo as seguintes determinações: "(...) Assim, demonstrada a cessão do crédito, defiro o pedido de substituição processual, com a exclusão da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF do polo ativo da demanda, e sua substituição pela EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. Diligenciem-se as necessárias anotações na autuação do feito. E na sequência do processamento regular do feito, retome-se o cumprimento do que já deliberado na parte final do despacho do evento 222." No evento 277.1, foi proferido o seguinte despacho: "Intime-se a coexecutada FILOMENA CARLA SANTAMARINHA MISSAGIA para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da proposta de acordo apresentada pela exequente no evento 275.1, com validade até o dia 15/03/2024. Oportunamente, venham-me os autos conclusos." No evento 281.1, manifestação da coexecutada FILOMENA CARLA SANTAMARINHA MISSAGIA informando não possuir condições financeiras de firmar o acordo proposto pela exequente. No evento 285.1, comrovante de situação cadastral do CPF do coexecutado EDUARDO CEZAR BARRETO MISSAGIA, indicando seu falecimento em 2023 (informação também trazida pelo sistema processual e-proc). No evento 287, DOC1, decisão contendo as seguintes determinações: "(...) 1) Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifestar acerca da informação de óbito do coexecutado EDUARDO CEZAR BARRETO MISSAGIA (ocorrido em 2023), requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito. Na mesma oportunidade, também deverá informar o valor atualizado do débito exequendo. 2) Oportunamente, venham-me os autos conclusos. 3) Intimem-se." Nos evento 295, DOC1, petição da exequente requerendo a habilitação do herdeiro do coexecutado falecido. Eis a síntese do necessário. DECIDO. 1) Diante do requerimento de habilitação formulado no evento 295, DOC1, cite-se o requerido a fim de que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 690 do CPC. 2) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos imediatamente conclusos para apreciação do requerimento de habilitação. 3) Intime-se.

02/06/2025, 00:00

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Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 317 e 318

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 317, 318

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 317, 318

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 305

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 303

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 304

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 302

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 304

Todas as movimentações(324)

legal

Todos os documentos(19)