Apelação Cível 5025806-06.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 122.102,67

Órgão julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 18ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO PETERSON MAGNAGO

OAB/RJ 171981·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 7

19/05/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/05/2026, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/05/2026, 16:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 7

18/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/03/2026, 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

26/03/2026, 06:46

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/03/2026, 17:25

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

24/03/2026, 17:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 02:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 17:25