Apelação Cível 5045695-19.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RJCP EQUITY S.A.

CNPJ

Autor

MARCELO IMPELLIZIERI DE MORAES BASTOS

CPF

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ

OAB/RJ 067002·CPF·Representa: Autor

GUILHERME BRITO DE AZEREDO LOPES

OAB/RJ 155355·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

17/07/2023, 15:21

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2023

17/07/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/07/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2023, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

28/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

06/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 12:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

03/05/2023, 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2023, 18:29

Sentença confirmada - por unanimidade

30/04/2023, 23:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/04/2023, 10:49

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

17/07/2023, 15:21

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2023

17/07/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/07/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•03/05/2023, 18:29

EXTRATO DE ATA

•30/04/2023, 23:50

28/06/2023, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

28/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

06/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 12:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

03/05/2023, 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2023, 18:29

Sentença confirmada - por unanimidade

30/04/2023, 23:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/04/2023, 10:49

Juntada de certidão

03/04/2023, 14:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023

31/03/2023, 16:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 55

31/03/2023, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/03/2023, 16:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

28/03/2023, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

28/03/2023, 06:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/03/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/02/2023, 17:57

Determinada a intimação

27/02/2023, 17:44

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP

27/02/2023, 17:44

Juntada de certidão

27/02/2023, 13:56

Distribuído por prevenção - Número: 50122118720204020000/TRF2

27/02/2023, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 17:44