Cumprimento de sentença 5012349-84.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2024

Valor da Causa

R$ 18.356,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Duque de Caxias

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Duque de Caxias

Partes do Processo

THAIS DA SILVA MOREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA SANDRA DO NASCIMENTO SILVA

OAB/RJ 156086·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

06/04/2026, 02:03

Baixa Definitiva

05/04/2026, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

02/04/2026, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

02/04/2026, 08:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

31/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:41

Despacho

30/03/2026, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 12:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5016294-44.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

27/03/2026, 15:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5016293-59.2026.4.02.9666/TRF (THAIS DA SILVA MOREIRA)

27/03/2026, 15:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510001140 processada no TRF2 com o no. 50162935920264029666/TRF (THAIS DA SILVA MOREIRA)

13/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510001140 processada no TRF2 com o no. 50162944420264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

13/02/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510001140

11/02/2026, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

10/02/2026, 03:05

Juntada de Petição

02/02/2026, 10:20

Todas as movimentações(96)

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

06/04/2026, 02:03

Baixa Definitiva

05/04/2026, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

02/04/2026, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

02/04/2026, 08:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 14:25

31/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:41

Despacho

30/03/2026, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 12:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5016294-44.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

27/03/2026, 15:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5016293-59.2026.4.02.9666/TRF (THAIS DA SILVA MOREIRA)

27/03/2026, 15:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510001140 processada no TRF2 com o no. 50162935920264029666/TRF (THAIS DA SILVA MOREIRA)

13/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510001140 processada no TRF2 com o no. 50162944420264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

13/02/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510001140

11/02/2026, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

10/02/2026, 03:05

Juntada de Petição

02/02/2026, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

30/01/2026, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 74

22/01/2026, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 74

21/01/2026, 03:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 74

19/01/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/01/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/01/2026, 13:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510001140

19/01/2026, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

18/12/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

10/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

09/12/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

05/12/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/12/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2025, 10:19

Determinada a intimação

18/11/2025, 10:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

18/11/2025, 09:08

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 09:07

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2025

18/11/2025, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

18/11/2025, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

08/11/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/10/2025, 18:35

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

23/10/2025, 02:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/10/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/10/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/10/2025, 09:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

22/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/10/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 10:13

Julgado procedente o pedido

21/10/2025, 10:13

Juntada de Petição

28/08/2025, 18:45

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

28/08/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

20/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

19/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:33

Despacho

18/08/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/08/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

09/08/2025, 01:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/08/2025, 18:30

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

01/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

31/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

30/07/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 14:23

Juntada de Petição

30/07/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

02/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

11/06/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

05/06/2025, 01:05

Intimado em Secretaria

03/06/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

03/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

02/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012349-84.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: THAIS DA SILVA MOREIRA ADVOGADO(A): MARIA SANDRA DO NASCIMENTO SILVA (OAB RJ156086) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação do(a) MM. Juíz(a), fica nomeada perita deste Juízo, dentre aqueles cadastrados no sistema AJG, na especialidade de NEUROLOGIA, a Dra. THAIS OLIVEIRA FERREIRA. Os dados da perícia (data, horário e local) estão disponibilizados pelo sistema e-Proc na DESCRIÇÃO deste evento (Ato ordinatório praticado perícia designada).

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: THAIS DA SILVA MOREIRA <br/> Data: 30/07/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA FERREIRA

30/05/2025, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

27/05/2025, 01:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

25/05/2025, 17:46

Juntada de Petição

25/05/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 12:43

Determinada a intimação

25/04/2025, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/03/2025, 22:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/02/2025, 13:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

20/02/2025, 10:34

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

22/01/2025, 17:52

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

22/01/2025, 15:04

Determinada a citação

17/01/2025, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 13:55

Distribuído por sorteio

29/12/2024, 20:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/12/2024, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 10:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/10/2025, 18:35

SENTENÇA

•21/10/2025, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 19:05