Cumprimento de sentença 0000346-35.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaQuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2007

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

HERACLITO MENA DO AMARAL

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PAULO SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 182307·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTUSCELLI KURY

OAB/RJ 107958·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

LIVIA PASSOS

OAB/RJ 172879·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RODRIGO PAULO SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 182307·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTUSCELLI KURY

OAB/RJ 107958·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

LIVIA PASSOS

OAB/RJ 172879·CPF·Representa: Réu

RENATO BRAGA VASCONCELLOS

OAB/RJ 170227·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 372, 373, 374

07/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 372, 373, 374

06/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:38

Decisão interlocutória

05/05/2026, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 14:55

Juntada de Petição

23/02/2026, 14:19

Juntada de Petição

13/02/2026, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 364

11/02/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 364

19/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 364

18/12/2025, 02:03

Determinada a intimação

17/12/2025, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 21:19

Todas as movimentações(377)

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 372, 373, 374

07/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 372, 373, 374

06/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 15:03

05/05/2026, 18:38

Decisão interlocutória

05/05/2026, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 14:55

Juntada de Petição

23/02/2026, 14:19

Juntada de Petição

13/02/2026, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 364

11/02/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 364

19/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 364

18/12/2025, 02:03

Determinada a intimação

17/12/2025, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 21:19

Juntada de Petição

10/10/2025, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 359

02/10/2025, 01:04

Intimado em Secretaria

10/09/2025, 15:30

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

10/09/2025, 15:28

Juntada de peças digitalizadas

10/09/2025, 11:19

Juntada de peças digitalizadas

04/09/2025, 10:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/08/2025, 22:53

Juntada de Petição

07/08/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 345 e 346

27/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 347

26/06/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:14

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 345, 346, 347

03/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347

02/06/2025, 05:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 345, 346, 347

02/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000346-35.2007.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: HERACLITO MENA DO AMARAL ADVOGADO(A): RODRIGO PAULO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB RJ182307) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ019608) DESPACHO/DECISÃO Após ter sido intimado em diversas oportunidades, tanto eletronicamente quanto pessoalmente, o Itaú Unibanco S/A deixou de cumprir a obrigação de fazer estabelecida no título judicial (ev. 218.33), por não ter sido providenciada a baixa na hipoteca incidente sobre o bem imóvel objeto do contrato de financiamento celebrado com o autor. Evento 338.1. Apresentado pela Contadoria Judicial o demonstrativo discriminado e atualizado das astreintes fixadas nos eventos 307.1 e 330.1. INTIME-SE o Itaú Unibanco S/A para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o pagamento das astreintes, no importe de R$ 94.340,60 (noventa e quatro mil trezentos e quarenta reais e sessenta centavos), valor apurado em março de 2025. Além da intimação eletrônica, dê-se ciência à parte executada por meio de carta precatória, que deverá ser instruída com as peças dos eventos 307.1, 330.1, 338.1 e do presente despacho). Caso não seja comprovado o pagamento, cumpra-se o quinto parágrafo, do item 1, da decisão do evento 330.1, intime-se a Fazenda Nacional para inscrição do débito em dívida ativa da União, nos termos do art. 77, §3º, do CPC c/c art. 144 da CNCR-2, atentando aquela Procuradoria ao fato de que a sua intimação eletrônica dispensa a expedição de qualquer ofício, eis que permite o acesso a íntegra dos autos, viabilizando a coleta de todas as informações necessárias para a inscrição do débito em dívida ativa, como determina o art. 16 da Lei nº 9.289/1996. Por fim, retornem conclusos. Intimem-se.

02/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/05/2025, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/05/2025, 16:36

Decisão interlocutória

30/05/2025, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/05/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 03:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 331

18/03/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337

13/03/2025, 15:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 332 e 333

13/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 331 e 337

09/03/2025, 23:59

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO14

07/03/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/02/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

27/02/2025, 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

27/02/2025, 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 23:54

Remetidos os Autos - RJRIO14 -> RJRIOSECONT

26/02/2025, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 23:54

Decisão interlocutória

26/02/2025, 23:54

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 03:09

Juntada de Petição

22/10/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 325

16/10/2024, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:05

Intimado em Secretaria

24/09/2024, 15:16

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

24/09/2024, 15:15

Juntado(a)

18/09/2024, 12:42

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/09/2024, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 313

16/08/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 315

10/08/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 314

07/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

25/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

19/07/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/07/2024, 07:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2024, 22:12

Determinada a intimação

15/07/2024, 22:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2024, 22:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2024, 22:12

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 19:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308

19/04/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

25/03/2024, 00:05

Decisão interlocutória

22/03/2024, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 21:23

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 304

24/10/2023, 01:07

Intimado em Secretaria

29/09/2023, 17:45

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

29/09/2023, 17:43

Juntado(a)

02/08/2023, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293

01/08/2023, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294

27/07/2023, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292

25/07/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

24/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

19/07/2023, 07:07

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/07/2023, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

17/07/2023, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 17:42

Despacho

15/05/2023, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

21/04/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

27/03/2023, 06:56

Decisão interlocutória

26/03/2023, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2023, 20:55

Juntada de Petição

07/03/2023, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 08:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281

24/05/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

25/04/2022, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2022, 13:40

Decisão interlocutória

23/04/2022, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 18:07

Juntada de Petição

26/11/2021, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275

26/11/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

30/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 01:35

Determinada a intimação

20/10/2021, 01:35

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2021, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270

24/07/2021, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

11/06/2021, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 01:16

Determinada a intimação

11/06/2021, 01:16

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2021, 21:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

30/03/2021, 21:04

Juntado(a)

16/03/2021, 14:47

Juntado(a)

15/03/2021, 10:30

Expedição de ofício

12/03/2021, 13:51

Juntada de Petição

11/03/2021, 14:35

Juntado(a)

03/03/2021, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

03/03/2021, 08:32

Expedição de ofício

03/03/2021, 00:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 17:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 250

26/02/2021, 03:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

19/02/2021, 09:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 249

08/02/2021, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 06:29

Juntada de Petição

28/01/2021, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 250

28/01/2021, 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2021, 23:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2021, 23:05

Determinada a intimação

27/01/2021, 23:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/09/2020, 11:13

Juntada de Petição

25/06/2020, 15:59

Juntada de Petição

25/06/2020, 15:59

Juntada de Petição

25/06/2020, 15:58

Juntada de Petição

15/06/2020, 18:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 235

03/06/2020, 06:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 14:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 00:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 14:20

Juntada de Petição

23/03/2020, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 235

18/03/2020, 08:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 13:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/03/2020, 13:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/10/2019, 16:42

Juntada de Petição

21/10/2019, 16:38

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/10/2019, 19:18

Juntada de Petição

17/10/2019, 17:22

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/10/2019, 02:54

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

10/10/2019, 16:59

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

10/10/2019, 15:59

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

02/10/2019, 15:05

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

02/10/2019, 14:05

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

09/09/2019, 19:10

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

09/09/2019, 19:09

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

09/09/2019, 19:08

Localização Interna - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

30/07/2019, 15:04

Juntada - (JRJJEA-JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR)

22/05/2019, 15:52

Juntada - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

11/10/2018, 15:06

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

03/10/2018, 11:35

Devolução de Remessa - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

03/10/2018, 11:33

Juntada - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

02/10/2018, 14:51

Devolução de Remessa - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

27/09/2018, 17:44

Juntada - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

27/09/2018, 14:46

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

21/09/2018, 19:01

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

21/09/2018, 19:00

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

21/09/2018, 18:59

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

12/09/2018, 14:14

Devolução de Remessa - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

12/09/2018, 14:13

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

15/08/2018, 18:27

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

15/08/2018, 18:26

Localização Interna - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

03/05/2018, 18:31

Certidão - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

03/05/2018, 18:27

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

03/05/2018, 18:25

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

03/05/2018, 18:25

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

03/05/2018, 18:25

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

03/05/2018, 18:25

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

03/05/2018, 18:25

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

03/05/2018, 18:25

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

03/05/2018, 18:25

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

03/05/2018, 18:25

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

03/05/2018, 18:25

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

03/05/2018, 18:25

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

03/05/2018, 18:25

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

03/05/2018, 18:25

Localização Interna - (JRJPKG-PAULO SÉRGIO MAMEDES RODRIGUES)

16/08/2017, 14:33

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJPKG-PAULO SÉRGIO MAMEDES RODRIGUES)

16/08/2017, 14:32

Localização Interna - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

16/08/2017, 13:11

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

09/08/2017, 18:50

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

07/08/2017, 13:55

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

13/07/2017, 15:21

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

11/07/2017, 18:13

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

07/07/2017, 17:51

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

07/07/2017, 17:50

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

07/07/2017, 17:48

Localização Interna - (JRJJUB-JOSE PAULO PORTO BERNARDES)

07/07/2017, 10:02

Localização Interna - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

05/07/2017, 19:05

Juntada - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

01/06/2017, 12:44

Localização Interna - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

12/05/2017, 16:24

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

12/05/2017, 16:20

Localização Interna - (JRJWOD-EWERTON DE OLIVEIRA PADILHA)

10/05/2017, 14:17

Localização Interna - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

21/03/2017, 18:10

Localização Interna - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)

16/03/2017, 16:55

Movimentação Cartorária tipo Emissão de Certidão - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)

16/03/2017, 16:54

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

13/03/2017, 18:21

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

20/02/2017, 17:49

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

27/01/2017, 18:40

Localização Interna - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

19/12/2016, 18:56

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

19/12/2016, 18:55

Localização Interna - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)

16/12/2016, 14:54

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)

16/12/2016, 14:44

Localização Interna - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)

11/11/2016, 18:06

Localização Interna - (JRJWOD-EWERTON DE OLIVEIRA PADILHA)

27/06/2016, 14:15

Juntada - (JRJWOD-EWERTON DE OLIVEIRA PADILHA)

27/06/2016, 14:11

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

17/06/2016, 19:03

Localização Interna - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

17/06/2016, 18:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

17/06/2016, 18:03

Localização Interna - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)

15/06/2016, 11:21

Conclusão para Despacho - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)

14/06/2016, 15:11

Localização Interna - (JRJOYM-MARCIO DUKAY AMARAL)

11/04/2016, 14:44

Juntada - (JRJOYM-MARCIO DUKAY AMARAL)

11/04/2016, 14:42

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

30/03/2016, 17:50

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

24/02/2016, 19:18

Localização Interna - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

22/02/2016, 16:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

22/02/2016, 16:19

Localização Interna - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)

16/02/2016, 11:02

Localização Interna - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)

04/02/2016, 17:56

Conclusão para Despacho - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)

28/01/2016, 14:33

Localização Interna - (JRJSWE-ISABELLE DA SILVA MOREIRA)

26/01/2016, 12:06

Localização Interna - (JRJQUY-MARIANA ARAUJO DE LIMA)

16/12/2015, 11:58

Juntada - (JRJQUY-MARIANA ARAUJO DE LIMA)

16/12/2015, 11:52

Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

30/11/2015, 13:40

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

25/11/2015, 18:16

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

21/10/2015, 19:05

Localização Interna - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

14/10/2015, 16:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

14/10/2015, 16:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

14/10/2015, 16:47

Localização Interna - (JRJSWE-ISABELLE DA SILVA MOREIRA)

14/10/2015, 11:27

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)

07/10/2015, 17:19

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

17/08/2015, 18:28

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

07/08/2015, 18:40

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

31/07/2015, 16:31

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

28/07/2015, 19:24

Localização Interna - (JRJQUY-MARIANA ARAUJO DE LIMA)

22/07/2015, 15:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJQUY-MARIANA ARAUJO DE LIMA)

22/07/2015, 15:38

Localização Interna - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)

16/07/2015, 16:07

Localização Interna - (JRJOYM-MARCIO DUKAY AMARAL)

29/06/2015, 12:03

Localização Interna - (JRJSWE-ISABELLE DA SILVA MOREIRA)

05/06/2015, 13:45

Localização Interna - (JRJSWW-JESSICA DA SILVA GALVAO)

17/03/2015, 14:49

Localização Interna - (JRJSWW-JESSICA DA SILVA GALVAO)

28/01/2015, 14:37

Localização Interna - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

21/11/2014, 16:16

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

21/11/2014, 16:14

Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

01/09/2014, 17:20

Localização Interna - (JRJVUK-VINICIUS GUIMARAES DE PAIVA)

13/08/2014, 17:29

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

29/07/2014, 19:10

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

30/05/2014, 18:06

Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

23/04/2014, 10:24

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

21/01/2014, 13:43

Localização Interna - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

16/01/2014, 15:04

Conclusão para Despacho - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

16/01/2014, 14:51

Localização Interna - (JRJQLS-MARA LÃšCIA VICENTE DE SOUZA)

23/05/2013, 16:29

Juntada - (JRJQLS-MARA LÃšCIA VICENTE DE SOUZA)

23/05/2013, 16:16

Juntada - (JRJQLS-MARA LÃšCIA VICENTE DE SOUZA)

23/05/2013, 16:15

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJQLS-MARA LÃšCIA VICENTE DE SOUZA)

23/05/2013, 16:14

Localização Interna - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

18/04/2013, 13:28

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

18/04/2013, 13:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

13/03/2013, 13:39

Localização Interna - (JRJAHZ-MARIA THEREZA TOSTA CAMILLO)

07/03/2013, 13:13

Localização Interna - (JRJQLS-MARA LÃšCIA VICENTE DE SOUZA)

05/03/2013, 14:01

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJQLS-MARA LÃšCIA VICENTE DE SOUZA)

05/03/2013, 14:00

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

01/03/2013, 14:44

Remessa Interna para Modificações - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

10/01/2013, 14:26

Juntada - (JRJCJT-CAROLINA BORGES DOS SANTOS)

24/08/2012, 17:09

Juntada - (JRJCJT-CAROLINA BORGES DOS SANTOS)

24/08/2012, 17:08

Localização Interna - (JRJAWB-ANDRE TOSTE VAN)

13/07/2012, 15:16

Juntada - (JRJAWB-ANDRE TOSTE VAN)

13/07/2012, 15:10

Localização Interna - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

12/07/2012, 17:39

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

28/05/2012, 16:38

Remessa Interna para Modificações - (JRJAWB-ANDRE TOSTE VAN)

17/05/2012, 13:35

Juntada - (JRJAWB-ANDRE TOSTE VAN)

17/05/2012, 13:34

Juntada - (JRJAWB-ANDRE TOSTE VAN)

17/05/2012, 13:33

Localização Interna - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

16/05/2012, 16:17

Devolução de Remessa - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

15/05/2012, 13:57

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

22/03/2012, 17:07

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

22/03/2012, 17:06

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

08/02/2012, 11:58

Localização Interna - (JRJAWB-ANDRE TOSTE VAN)

13/10/2011, 15:23

Conclusão para Despacho - (JRJAWB-ANDRE TOSTE VAN)

11/10/2011, 17:03

Localização Interna - (JRJAHZ-MARIA THEREZA TOSTA CAMILLO)

10/10/2011, 17:54

Localização Interna - (JRJAWB-ANDRE TOSTE VAN)

06/10/2011, 17:17

Juntada - (JRJAWB-ANDRE TOSTE VAN)

06/10/2011, 17:07

Juntada - (JRJAWB-ANDRE TOSTE VAN)

06/10/2011, 17:06

Localização Interna - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

06/10/2011, 15:44

Devolução de Remessa - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

06/10/2011, 15:43

Localização Interna - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

13/09/2011, 15:25

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

13/09/2011, 15:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAWB-ANDRE TOSTE VAN)

29/07/2011, 11:07

Conclusão para Despacho - (JRJAWB-ANDRE TOSTE VAN)

29/07/2011, 11:06

Juntada - (JRJAWB-ANDRE TOSTE VAN)

29/07/2011, 10:55

Juntada - (JRJAWB-ANDRE TOSTE VAN)

29/07/2011, 10:54

Localização Interna - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

11/07/2011, 12:52

Devolução de Remessa - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

04/07/2011, 13:34

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

29/06/2011, 09:52

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

29/06/2011, 09:51

Juntada - (JRJAWB-ANDRE TOSTE VAN)

28/06/2011, 13:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

10/06/2011, 16:35

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

11/03/2011, 11:06

Conclusão para Despacho - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

11/03/2011, 10:59

Localização Interna - (JRJAWB-ANDRE TOSTE VAN)

02/02/2011, 14:16

Juntada - (JRJAWB-ANDRE TOSTE VAN)

02/02/2011, 14:10

Juntada - (JRJAWB-ANDRE TOSTE VAN)

02/02/2011, 14:09

Juntada - (JRJAWB-ANDRE TOSTE VAN)

02/02/2011, 14:08

Juntada - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

02/02/2011, 13:53

Localização Interna - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

01/02/2011, 11:47

Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

30/03/2010, 14:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

30/03/2010, 14:42

Localização Interna - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

25/03/2010, 19:15

Localização Interna - (JRJOZI-RODRIGO LUIZ LOPES PEREIRA LIMA)

18/12/2009, 13:00

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJOZI-RODRIGO LUIZ LOPES PEREIRA LIMA)

18/12/2009, 12:59

Devolução de Remessa - (JRJOZI-RODRIGO LUIZ LOPES PEREIRA LIMA)

18/12/2009, 12:58

Localização Interna - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

15/12/2009, 11:03

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

15/12/2009, 11:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

18/08/2009, 12:48

Localização Interna - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

12/08/2009, 16:03

Localização Interna - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)

17/06/2009, 18:20

Conclusão para Despacho - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)

17/06/2009, 18:19

Juntada - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)

17/06/2009, 18:17

Devolução de Remessa - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)

08/06/2009, 19:31

Localização Interna - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

06/05/2009, 16:10

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

06/05/2009, 16:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

11/03/2009, 10:25

Localização Interna - (JRJOFR-RICARDO FASSILO BARBOSA CESAR)

10/03/2009, 13:32

Localização Interna - (JRJOFR-RICARDO FASSILO BARBOSA CESAR)

04/03/2009, 12:32

Conclusão para Despacho - (JRJOFR-RICARDO FASSILO BARBOSA CESAR)

04/03/2009, 12:26

Juntada - (JRJOFR-RICARDO FASSILO BARBOSA CESAR)

04/03/2009, 12:03

Localização Interna - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

30/01/2009, 17:11

Devolução de Remessa - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

29/01/2009, 20:09

Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

02/12/2008, 18:45

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

02/12/2008, 18:44

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

22/10/2008, 12:18

Localização Interna - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

13/10/2008, 13:27

Localização Interna - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)

08/05/2008, 16:49

Conclusão para Despacho - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)

08/05/2008, 16:48

Juntada - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)

08/05/2008, 16:46

Juntada - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)

08/05/2008, 16:44

Devolução de Remessa - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

07/05/2008, 17:31

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

05/05/2008, 16:11

Edital Livre - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

28/04/2008, 17:49

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)

25/01/2008, 12:51

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

07/01/2008, 12:37

Juntada - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

07/01/2008, 11:57

Localização Interna - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)

28/11/2007, 15:16

Conclusão para Despacho - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)

28/11/2007, 15:12

Juntada - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)

28/11/2007, 15:11

Devolução de Remessa - (JRJDTG-DANIEL TAVARES GOMES)

12/11/2007, 00:00

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

19/10/2007, 00:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

21/09/2007, 14:45

Localização Interna - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

05/09/2007, 16:05

Juntada - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

04/09/2007, 11:08

Localização Interna - (JRJDTG-DANIEL TAVARES GOMES)

13/08/2007, 16:11

Conclusão para Despacho - (JRJDTG-DANIEL TAVARES GOMES)

13/08/2007, 16:10

Juntada - (JRJDTG-DANIEL TAVARES GOMES)

13/08/2007, 16:09

Devolução de Remessa - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

10/08/2007, 21:00

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)

02/08/2007, 15:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

28/06/2007, 10:49

Localização Interna - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

02/03/2007, 10:15

Localização Interna - (JRJIHH-IOHANE SANCHES)

05/02/2007, 18:30

Conclusão para Despacho - (JRJIHH-IOHANE SANCHES)

05/02/2007, 18:29

Remessa Interna - (JRJENE-ADIENE GOMES MENDES)

02/02/2007, 17:52

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJBOE-RENATA MIRANDA PIRES BOENTE)

02/02/2007, 16:15

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

02/02/2007, 12:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

02/02/2007, 12:27

Localização Interna - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

01/02/2007, 15:18

Localização Interna - (JRJACB-ANA CRISTINA MACHADO BEVILACQUA)

30/01/2007, 17:03

Conclusão para Despacho - (JRJACB-ANA CRISTINA MACHADO BEVILACQUA)

30/01/2007, 14:47

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

17/01/2007, 18:32

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

17/01/2007, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 23:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 22:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2023, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2022, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 01:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 01:16

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2021, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 23:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2020, 13:38

SENTENÇA

•03/10/2018, 11:35

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 23:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 22:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2023, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2022, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 01:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 01:16

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2021, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 23:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2020, 13:38

SENTENÇA

•03/10/2018, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2018, 14:14

SENTENÇA

•16/08/2017, 14:32