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Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

WALDYR JURUENA PEREIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(10)

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 535, 536, 537

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 535, 536, 537

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 528

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 528

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 528

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 528

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(540)

Todos os documentos(17)