Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002374-44.2024.4.02.5116 - TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/05/2026, 18:11

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 81

14/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 81

13/05/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 81

12/05/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/05/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/05/2026, 17:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510029028

12/05/2026, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

03/03/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

27/02/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 73

19/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 73

13/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:32

Determinada a intimação

12/02/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

28/01/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/12/2025, 23:08

Determinada a intimação

02/12/2025, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 20:51

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/10/2025, 19:25

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

15/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

12/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

11/09/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/09/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/06/2025, 20:39

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

03/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002374-44.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: JULIO CESAR DE MATOS FREITAS ADVOGADO(A): HYANDRA SANTOS DE SOUZA (OAB RJ247394) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora. Prazo de 10 dias. Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias. Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença. Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada. Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV. Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação. Intimem-se.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 11:00

Determinada a intimação

30/05/2025, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 10:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/05/2025, 10:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJMAC01

27/05/2025, 13:06

Transitado em Julgado

27/05/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

27/05/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 11:44

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

12/04/2025, 09:55

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/04/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/04/2025, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/04/2025, 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/04/2025, 11:33

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES

02/04/2025, 17:12

Juntada de Petição

02/04/2025, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/04/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/03/2025, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

12/03/2025, 14:54

Juntada de Petição

12/03/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2025, 19:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2025, 17:58

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

11/03/2025, 17:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

11/03/2025, 16:41

Despacho

07/03/2025, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 11:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

18/12/2024, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

10/12/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/11/2024, 11:14

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 62,13 em 12/11/2024 Número de referência: 1247212

16/11/2024, 06:30

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

14/11/2024, 01:15

Juntada de Petição

13/11/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/11/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

27/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/10/2024, 15:02

Julgado procedente em parte o pedido

17/10/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 12:43

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 19:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

17/07/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

11/06/2024, 01:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

02/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

23/05/2024, 22:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/05/2024, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 22:51

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 13:48

Distribuído por sorteio

23/05/2024, 10:27

—

Advogados / Representantes(7)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 81

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 81

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 81

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510029028

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 73

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 73

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(87)