Tutela Antecipada Antecedente 5006915-43.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Antecipada Antecedente

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 95.432,01

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

PINHEIRO DE SA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL

OAB/ES 005875·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2

19/05/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/05/2026, 17:33

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 58

23/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/04/2026, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/04/2026, 19:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 58

22/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 13:02

Determinada a intimação

17/04/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/03/2026, 23:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

27/02/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:29

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 49

02/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 49

30/01/2026, 02:01

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2

19/05/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/05/2026, 17:33

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 58

23/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/04/2026, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 13:02

SENTENÇA

•29/01/2026, 16:00

22/04/2026, 19:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 58

22/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 13:02

Determinada a intimação

17/04/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/03/2026, 23:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

27/02/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:29

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 49

02/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 49

30/01/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:00

Julgado procedente em parte o pedido

29/01/2026, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/10/2025, 17:52

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

08/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

07/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

06/10/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/10/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 13:18

Juntada de Petição

09/09/2025, 15:07

Conclusos para julgamento

02/08/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/06/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/06/2025, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/06/2025, 20:37

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

03/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

02/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Tutela Antecipada Antecedente Nº 5006915-43.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: PINHEIRO DE SA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL (OAB ES005875) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica, em observância ao disposto nos arts. 9º, 350, 351 e 437, § 1º, todos do CPC/2015. Deverá, na mesma oportunidade, especificar as provas que ainda pretende produzir, individualizando-as e esclarecendo sua pertinência ao deslinde da causa. Intime-se a ré para especificação de provas, observando os termos acima descritos. Prazo: 15 (quinze) dias.

02/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

30/05/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

29/05/2025, 01:01

Juntada de Petição

28/05/2025, 20:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/04/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/04/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/04/2025, 14:16

Juntada de ofício cumprido

10/04/2025, 12:57

Juntada de certidão

07/04/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/04/2025, 14:38

Expedição de ofício

04/04/2025, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/04/2025, 17:09

Concedida a tutela provisória

04/04/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 14:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

31/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

31/03/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

31/03/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/03/2025, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/03/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 08:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/03/2025, 08:53

Determinada a intimação

21/03/2025, 08:53

Juntada de Petição

19/03/2025, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 13:44

Distribuído por sorteio

19/03/2025, 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/03/2025, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 08:53

OUTROS

•19/03/2025, 11:42

OUTROS

•19/03/2025, 11:42