Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003087-70.2020.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 17.387,45

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Itaperuna

Partes do Processo

DAIANE APARECIDA FERNANDES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

OAB/RJ 160156·CPF·Representa: Autor

ANDRE MIRANDA COUTO

OAB/RJ 202952·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

OAB/RJ 160156·CPF·Representa: Autor

ANDRE MIRANDA COUTO

OAB/RJ 202952·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

JACKSON WILLIAM DE LIMA

OAB/PR 060295·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2025, 23:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176

27/08/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

20/08/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

10/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 174

04/08/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 174

01/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

11/06/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 167

03/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 167

02/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003087-70.2020.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS REQUERENTE: DAIANE APARECIDA FERNANDES ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA COUTO (OAB RJ202952) ADVOGADO(A): JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB RJ160156) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 166 - 24/04/2025 - PETIÇÃO

02/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(183)

Baixa Definitiva

02/09/2025, 23:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176

27/08/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

20/08/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

10/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 174

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2025, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 18:25

04/08/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 174

01/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

11/06/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 167

03/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 167

02/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003087-70.2020.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS REQUERENTE: DAIANE APARECIDA FERNANDES ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA COUTO (OAB RJ202952) ADVOGADO(A): JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB RJ160156) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 166 - 24/04/2025 - PETIÇÃO

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 167

30/05/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

24/04/2025, 15:52

Juntada de Petição

15/04/2025, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5018825-40.2025.4.02.9666/TRF (DAIANE APARECIDA FERNANDES)

01/04/2025, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

01/04/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 158

28/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

21/03/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

21/03/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 22:02

Despacho

18/03/2025, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 22:02

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 15:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/03/2025, 15:21

Baixa Definitiva

28/02/2025, 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510005224 processada no TRF2 com o no. 50188254020254029666/TRF (DAIANE APARECIDA FERNANDES)

28/02/2025, 00:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510005224 processada no TRF2 com o no. 50188254020254029666/TRF (JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO)

28/02/2025, 00:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510005224

27/02/2025, 15:56

Juntada de Petição

26/02/2025, 17:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144

18/02/2025, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

10/02/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/01/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/01/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/01/2025, 15:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510005224

30/01/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

30/01/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

07/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

20/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

15/10/2024, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

15/10/2024, 09:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:51

Determinada a intimação

10/10/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 16:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/10/2024, 16:07

Transitado em Julgado

07/10/2024, 16:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

07/10/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

03/10/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2024, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2024, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2024, 21:55

Julgado procedente em parte o pedido

10/09/2024, 21:55

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

30/07/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

21/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

16/07/2024, 01:05

Determinada a intimação

11/07/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 16:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 102

18/06/2024, 03:07

Juntada de Petição

06/06/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 102 e 108

02/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/05/2024, 06:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/05/2024, 19:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA

23/05/2024, 19:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101

23/05/2024, 19:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

23/05/2024, 19:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103

23/05/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 12:01

Convertido o Julgamento em Diligência

23/05/2024, 12:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)

25/04/2024, 18:31

Juntada de Petição

24/04/2024, 14:53

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

24/01/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 21:40

Despacho

04/12/2023, 21:40

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/10/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/10/2023, 14:53

Convertido o Julgamento em Diligência

03/10/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 14:59

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/05/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/05/2023, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

10/05/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 18:45

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

30/09/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/09/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 16:33

Juntada de Petição

04/08/2022, 22:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

30/06/2022, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/06/2022, 22:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

25/06/2022, 01:05

Juntada de Petição

24/06/2022, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

22/06/2022, 01:33

Juntada de Petição

20/06/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/06/2022, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/06/2022, 19:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/06/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/06/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/06/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/06/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/06/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 15:18

Decisão interlocutória

13/06/2022, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

12/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/06/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 13:50

Convertido o Julgamento em Diligência

02/06/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 13:50

Juntada de Petição

31/03/2022, 16:45

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/11/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/11/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 17:34

Juntada de Petição

06/09/2021, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

28/08/2021, 03:51

Juntada de Petição

27/08/2021, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/08/2021, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2021, 16:28

Convertido o Julgamento em Diligência

12/08/2021, 16:27

Conclusos para julgamento

13/04/2021, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/03/2021, 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

20/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2021, 16:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

23/01/2021, 03:21

Juntada de Petição

26/12/2020, 02:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

17/12/2020, 03:25

Juntada de Petição

14/12/2020, 09:39

Juntada de Petição

07/12/2020, 12:20

Juntada de Petição

07/12/2020, 09:18

Juntada de Petição

04/12/2020, 17:13

Juntada de Petição

04/12/2020, 16:23

Juntada de Petição

04/12/2020, 16:14

Juntada de Petição

04/12/2020, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/12/2020, 16:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

24/11/2020, 03:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/11/2020, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/11/2020, 17:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

14/11/2020, 03:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 da Lei 13105/15 (código de Processo Civil)

13/11/2020, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2021 até 06/01/2021

12/11/2020, 20:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2020 até 30/12/2020

12/11/2020, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2020 até 23/12/2020

12/11/2020, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2020

12/11/2020, 08:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020

12/11/2020, 05:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 6, 7, 9 e 10

05/11/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

28/10/2020, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

27/10/2020, 08:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2020, 13:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2020, 13:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2020, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2020, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2020, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2020, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2020, 13:06

Concedida a tutela provisória

26/10/2020, 13:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/10/2020, 20:57

Distribuído por sorteio

19/10/2020, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 12:48

SENTENÇA

•10/09/2024, 21:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 21:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2020, 13:06