Cumprimento de sentença 5003143-63.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 56.987,61

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MAURICIO DOS SANTOS SOARES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO DA FONSECA FERREIRA

OAB/RJ 102963·CPF·Representa: Autor

MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/RJ 106251·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

28/01/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

26/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

23/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 10:55

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 10:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5210638-59.2025.4.02.9666/TRF (MAURICIO DOS SANTOS SOARES)

29/12/2025, 18:30

Baixa Definitiva

25/11/2025, 19:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510072236 processada no TRF2 com o no. 52106385920254029666/TRF (MAURICIO DOS SANTOS SOARES)

19/11/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510072236 processada no TRF2 com o no. 52106385920254029666/TRF (MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA)

19/11/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510072236

11/11/2025, 14:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 81

11/11/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

04/11/2025, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

30/10/2025, 15:30

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 80

24/10/2025, 02:09

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

28/01/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

26/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

23/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 10:55

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 18:25

22/01/2026, 10:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5210638-59.2025.4.02.9666/TRF (MAURICIO DOS SANTOS SOARES)

29/12/2025, 18:30

Baixa Definitiva

25/11/2025, 19:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510072236 processada no TRF2 com o no. 52106385920254029666/TRF (MAURICIO DOS SANTOS SOARES)

19/11/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510072236 processada no TRF2 com o no. 52106385920254029666/TRF (MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA)

19/11/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510072236

11/11/2025, 14:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 81

11/11/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

04/11/2025, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

30/10/2025, 15:30

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 80

24/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 80

23/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 80

22/10/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/10/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/10/2025, 17:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510072236

22/10/2025, 17:55

Juntada de Petição

20/10/2025, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 13:52

Determinada a intimação

30/09/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

30/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

31/08/2025, 23:59

Determinada a intimação

21/08/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 12:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

20/08/2025, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 17:50

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025

20/08/2025, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

20/08/2025, 01:17

Juntada de Petição

19/08/2025, 13:42

Juntada de Petição

19/08/2025, 11:14

Juntada de Petição

19/08/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/08/2025, 15:55

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/08/2025, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

14/08/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/08/2025, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

29/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

28/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/07/2025, 16:46

Julgado procedente em parte o pedido

25/07/2025, 16:45

Alterado o assunto processual

18/07/2025, 13:02

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/06/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/06/2025, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

17/06/2025, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/06/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

03/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

02/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003143-63.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MAURICIO DOS SANTOS SOARES ADVOGADO(A): MAURO DA FONSECA FERREIRA (OAB RJ102963) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. A parte autora iniciou o processo em busca de provimento judicial para implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e instruiu a inicial com os documentos de praxe. Instado a apresentar os períodos controvertidos (evento 3), a parte se manifestou (evento 6) indicando os períodos de: 05/02/1979 a 15/12/1979 e 30/05/1980 a 13/11/1980, bem como apresentou planilha com todo seu período contributivo. Da análise desta planilha, constata-se que, até a DER (06/08/2023), além do tempo controvertido indicado, a autarquia deixou de considerar o período de 14/08/2020 a 30/12/2022 prestado ao Município de Seropédica. Considerando que há períodos de contribuições cujo vínculo é com ente público e com fulcro no princípio da economia processual, intime-se a parte autora para apresentar documentação probatória em que conste a natureza do vínculo com o Município, bem como em que conste se o tempo de contribuição foi ou não utilizado para a contagem em regime próprio de previdência.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 16:31

Convertido o Julgamento em Diligência

30/05/2025, 16:31

Juntada de Petição

19/05/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

06/05/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/04/2025, 19:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

16/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/04/2025, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/04/2025, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 10:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/04/2025, 10:05

Juntada de Petição

04/04/2025, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

31/03/2025, 18:27

Determinada a intimação

31/03/2025, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 12:12

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/03/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/03/2025, 12:40

Juntada de Petição

28/03/2025, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

22/03/2025, 08:29

Determinada a intimação

22/03/2025, 08:29

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 12:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/03/2025, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/03/2025, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

17/03/2025, 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/03/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/03/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

29/01/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 15:50

Distribuído por sorteio

17/01/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 12:51

SENTENÇA

•25/07/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2025, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 18:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/03/2025, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2025, 08:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 19:42