Cumprimento de sentença 5005916-09.2020.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.903,74

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Autor

ISAAC PANDOLFI

OAB/ES 010550·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 054014·CPF·Representa: Autor

LILIAN DOS SANTOS DA ROSA LOBATO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 14:24

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025

14/08/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

24/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

26/06/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 147

03/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

02/06/2025, 05:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 147

02/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005916-09.2020.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, considerando a satisfação do débito, dou por encerrada a fase de cumprimento de sentença e JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas judiciais. Sem condenação em honorários advocatícios. Levante-se a penhora, caso existente. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Intimem-se.

02/06/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

30/05/2025, 01:07

Todas as movimentações(158)

Baixa Definitiva

19/08/2025, 14:24

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025

14/08/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

24/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

26/06/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Documentos

SENTENÇA

•30/05/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 16:28

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/06/2025, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 147

03/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

02/06/2025, 05:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 147

02/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005916-09.2020.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, considerando a satisfação do débito, dou por encerrada a fase de cumprimento de sentença e JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas judiciais. Sem condenação em honorários advocatícios. Levante-se a penhora, caso existente. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Intimem-se.

02/06/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

30/05/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

15/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/05/2025, 08:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

14/05/2025, 01:08

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

12/05/2025, 12:16

Juntada de Petição - (P06849558730 - ISAAC PANDOLFI para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

12/05/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

06/05/2025, 05:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:56

Juntado(a)

29/04/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

11/04/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

07/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

24/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

23/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

21/02/2025, 01:07

Juntada de Petição

20/02/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

14/02/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

13/02/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 16:28

Decisão interlocutória

13/02/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 14:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

13/02/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 13:33

Decisão interlocutória

13/02/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 18:05

Juntado(a)

28/01/2025, 13:17

Juntado(a)

26/11/2024, 19:58

Juntado(a)

02/10/2024, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

01/10/2024, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

27/08/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

17/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

16/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

08/08/2024, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

07/08/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 10:28

Decisão interlocutória

07/08/2024, 10:28

Juntado(a)

06/08/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

30/07/2024, 01:20

Juntado(a)

29/07/2024, 11:24

Juntado(a)

24/07/2024, 13:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)

22/07/2024, 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/07/2024, 06:37

Decisão interlocutória

17/07/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 16:44

Juntada de certidão

12/07/2024, 15:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

06/07/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/05/2024, 11:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2024, 06:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024

05/04/2024, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/03/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/03/2024, 17:46

Expedição de ofício

19/03/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/03/2024, 17:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

09/03/2024, 01:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/02/2024, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 21:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/12/2023, 06:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 11:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/11/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/10/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 16:48

Expedição de ofício

23/10/2023, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

04/10/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

22/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/08/2023, 23:59

Decisão interlocutória

10/08/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 18:56

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/08/2023, 18:13

Juntada de Petição

09/08/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/07/2023, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

25/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/06/2023, 23:59

Expedição de ofício

15/06/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/06/2023, 17:04

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023

15/06/2023, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

15/06/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

07/06/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/04/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/04/2023, 11:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/04/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2023, 13:58

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50088122520204025117/RJ

03/04/2023, 14:59

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 14:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2023, 14:54

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008812-25.2020.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 38

03/04/2023, 14:54

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008812-25.2020.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 38

26/01/2023, 15:21

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50088122520204025117/RJ

26/01/2023, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

17/08/2022, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

06/08/2022, 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/07/2022, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

28/07/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 13:24

Decisão interlocutória

28/07/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

27/07/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

16/07/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/06/2022, 10:06

Determinada a intimação

31/05/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

31/05/2022, 01:31

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 14:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/05/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

13/05/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/05/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

04/05/2022, 17:06

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008812-25.2020.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 8

04/05/2022, 16:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2022, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/03/2021, 20:34

Determinada a intimação

05/03/2021, 18:57

Juntado(a)

01/03/2021, 16:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/02/2021, 11:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

03/02/2021, 03:23

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50088122520204025117

02/12/2020, 10:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

14/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2020, 12:30

Juntada de Petição

03/11/2020, 20:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

29/09/2020, 04:51

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/09/2020, 08:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2020, 14:54

Determinada a citação

09/09/2020, 14:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2020, 08:56

Distribuído por sorteio

03/09/2020, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 16:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/08/2023, 15:42

SENTENÇA

•12/04/2023, 13:58

SENTENÇA

•03/04/2023, 14:54

SENTENÇA

•26/01/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 18:57

DECISÃO

•01/03/2021, 16:16

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•30/05/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 16:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/08/2023, 15:42

SENTENÇA

•12/04/2023, 13:58

SENTENÇA

•03/04/2023, 14:54

SENTENÇA

•26/01/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 18:57

DECISÃO

•01/03/2021, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2020, 14:54

DESPACHO

•03/09/2020, 16:27

OUTROS

•03/09/2020, 16:27

DECISÃO

•03/09/2020, 16:27