Cumprimento de sentença 5007745-25.2020.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 150,76

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Autor

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI

OAB/DF 013158·CPF·Representa: Autor

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Autor

LUIZ TUBENCHLAK FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 14:50

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025

14/08/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

24/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

26/06/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

03/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/06/2025, 05:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

02/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007745-25.2020.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, considerando a satisfação do débito, dou por encerrada a fase de cumprimento de sentença e JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas judiciais. Sem condenação em honorários advocatícios. Levante-se a penhora, caso existente. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Intimem-se.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2025, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

30/05/2025, 01:07

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

19/08/2025, 14:50

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025

14/08/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

24/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

26/06/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Documentos

SENTENÇA

•30/05/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 16:52

17/06/2025, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

03/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/06/2025, 05:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

02/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007745-25.2020.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, considerando a satisfação do débito, dou por encerrada a fase de cumprimento de sentença e JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas judiciais. Sem condenação em honorários advocatícios. Levante-se a penhora, caso existente. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Intimem-se.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2025, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

30/05/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

14/05/2025, 01:08

Juntada de Petição

13/05/2025, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/05/2025, 05:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:45

Juntado(a)

30/04/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

11/04/2025, 01:03

Juntada de Petição

07/03/2025, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

07/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

21/02/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

14/02/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/02/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 16:52

Decisão interlocutória

13/02/2025, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 18:08

Juntado(a)

29/01/2025, 14:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

21/01/2025, 15:20

Juntado(a)

25/11/2024, 15:37

Juntado(a)

11/10/2024, 16:13

Juntado(a)

10/09/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

10/09/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

06/08/2024, 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

30/07/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 74

27/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/07/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

17/07/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 13:17

Decisão interlocutória

17/07/2024, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 14:13

Juntado(a)

16/07/2024, 14:13

Juntado(a)

09/07/2024, 16:46

Juntado(a)

05/07/2024, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

03/07/2024, 03:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI)

25/06/2024, 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/06/2024, 07:12

Decisão interlocutória

24/06/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 15:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

13/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2024, 14:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2024, 06:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024

05/04/2024, 19:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00119, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.

05/03/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/03/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/02/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 14:42

Expedição de ofício

21/02/2024, 14:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/10/2023, 13:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

15/10/2023, 12:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

09/10/2023, 12:46

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

05/10/2023, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

04/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/08/2023, 23:59

Decisão interlocutória

09/08/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 16:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/08/2023, 16:37

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/08/2023, 16:27

Juntada de Petição

07/08/2023, 14:14

Baixa Definitiva

08/05/2023, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

05/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

29/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/03/2023, 10:19

Julgado procedente o pedido

06/03/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2023, 11:06

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 20:11

Decisão interlocutória

03/03/2023, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

08/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/08/2022, 23:59

Decisão interlocutória

15/08/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

26/07/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

15/07/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

31/05/2022, 11:01

Determinada a intimação

30/05/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 13:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2022, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/03/2021, 20:20

Determinada a intimação

05/03/2021, 18:58

Juntado(a)

01/03/2021, 16:03

Juntada de Petição

24/02/2021, 12:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2021, 15:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

14/11/2020, 04:12

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/10/2020, 09:44

Determinada a citação

26/10/2020, 21:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2020, 21:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/10/2020, 12:35

Distribuído por sorteio

24/10/2020, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 13:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/08/2023, 14:14

SENTENÇA

•06/03/2023, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 18:58

DECISÃO

•01/03/2021, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2020, 21:59

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2020, 14:03

OUTROS

•24/10/2020, 14:03

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•30/05/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 13:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/08/2023, 14:14

SENTENÇA

•06/03/2023, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 18:58

DECISÃO

•01/03/2021, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2020, 21:59

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2020, 14:03

OUTROS

•24/10/2020, 14:03

DECISÃO

•24/10/2020, 14:03