Execução Fiscal 5043732-44.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2018

Valor da Causa

R$ 4.101,05

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Autor

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FABIO DE SOUSA MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA

OAB/RJ 138890·CPF·Representa: Autor

SIDARTA LUIZ DA LUZ

OAB/RJ 173666·CPF·Representa: Autor

VIVIANE SOARES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO BRITO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR

OAB/RJ 067381·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA

OAB/RJ 138890·CPF·Representa: Autor

SIDARTA LUIZ DA LUZ

OAB/RJ 173666·CPF·Representa: Autor

VIVIANE SOARES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO BRITO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR

OAB/RJ 067381·CPF·Representa: Autor

VINICIUS FALCAO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CECILIA CASTRO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/11/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

28/11/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/11/2023, 13:26

Expedição de ofício

03/11/2023, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

13/09/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

12/09/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 16:41

Determinada a intimação

23/08/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 14:11

Determinada a intimação

30/06/2023, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 17:21

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 50437324420184025101

29/06/2023, 10:44

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

30/11/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

28/11/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/11/2023, 13:26

Expedição de ofício

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 13:48

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03/11/2023, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

13/09/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

12/09/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 16:41

Determinada a intimação

23/08/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 14:11

Determinada a intimação

30/06/2023, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 17:21

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 50437324420184025101

29/06/2023, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA APELADO: FABIO DE SOUSA MARQUES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 19/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/04/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5043732-44.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

03/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

21/03/2023, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

13/03/2023, 10:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

14/12/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/12/2022, 09:35

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/11/2022, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

29/10/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

06/10/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2022, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2022, 14:11

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/09/2022, 14:11

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

11/07/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

23/06/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/04/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/02/2022, 23:59

Determinada a intimação

10/02/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2022, 14:38

Juntada de Petição

24/11/2021, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

17/11/2021, 01:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/11/2021, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

07/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/10/2021, 15:52

Juntada de Petição

04/10/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 13:08

Expedição de ofício

15/07/2021, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

09/07/2021, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/07/2021, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

01/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2021, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2021, 17:12

Determinada a intimação

21/06/2021, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

19/06/2021, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/06/2021, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

11/06/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2021, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2021, 17:35

Determinada a intimação

01/06/2021, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 16:08

Juntada de peças digitalizadas

31/05/2021, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/05/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/05/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2021, 15:06

Determinada a intimação

28/04/2021, 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2021, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/01/2021, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

20/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2021, 17:22

Determinada a intimação

10/01/2021, 17:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/11/2020, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/11/2020, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

30/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2020, 15:50

Determinada a intimação

20/10/2020, 15:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/10/2020, 15:13

Determinada a intimação

24/09/2020, 15:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2020, 14:45

Juntada de certidão

07/08/2020, 17:31

Expedição de ofício

07/08/2020, 13:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/08/2020, 15:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/08/2020, 16:49

Expedição de ofício

01/04/2020, 18:58

Expedição de ofício

01/04/2020, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/03/2020, 19:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

29/02/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/02/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2020, 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2020, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/01/2020, 18:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

14/01/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

19/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

09/12/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2019, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/10/2019, 21:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

13/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2019, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/09/2019, 09:31

Intimação por Edital

27/09/2019, 12:23

Expedido Edital

26/09/2019, 13:18

Juntado(a)

25/09/2019, 16:42

Juntada de Petição

25/09/2019, 11:53

Juntado(a)

13/09/2019, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

06/08/2019, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/08/2019, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2019, 15:48

Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

05/08/2019, 15:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

02/08/2019, 01:04

Intimação por Edital

11/06/2019, 15:20

Expedido Edital - citação

11/06/2019, 14:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

15/04/2019, 09:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

14/03/2019, 12:26

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/02/2019, 17:06

Despacho/Decisão - Determina Citação

21/02/2019, 16:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2019, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/01/2019, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/12/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/12/2018, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2018, 17:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2018, 15:49

Distribuído por sorteio

09/12/2018, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 09:35

SENTENÇA

•26/09/2022, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2021, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2020, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2020, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2019, 16:47

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 09:35

SENTENÇA

•26/09/2022, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2021, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2020, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2020, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2019, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2019, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2018, 17:11