Cumprimento de sentença 5024653-74.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 26.039,46

Órgão julgador

Juízo Federal da 33ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2025, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2025, 13:02

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

04/07/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

03/07/2025, 15:49

Juntada de Petição

03/07/2025, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

03/07/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

02/07/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

02/07/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

01/07/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

01/07/2025, 14:48

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 241

01/07/2025, 02:08

Expedição de ofício

30/06/2025, 16:25

Expedição de ofício

30/06/2025, 16:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 241

30/06/2025, 02:05

Todas as movimentações(258)

Baixa Definitiva

07/07/2025, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2025, 13:02

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

04/07/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

03/07/2025, 15:49

Juntada de Petição

03/07/2025, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

03/07/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

02/07/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

02/07/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

01/07/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

01/07/2025, 14:48

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 241

01/07/2025, 02:08

Expedição de ofício

30/06/2025, 16:25

Expedição de ofício

30/06/2025, 16:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 241

30/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5024653-74.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PET SHOP POSTO III LIMITADA (Sociedade) ADVOGADO(A): RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO (OAB RJ074645) DESPACHO/DECISÃO Evento 237 - A sociedade autora, em liquidação extrajudicial, comprovou a nomeação da sócia Ana Paula de Castro Souza como sua liquidante (evento 237, OUT3) e essa outorgou procuração à ex-administradora, Mariana Martins Rosas e Silva Atherino, com poderes especiais de receber e dar quitação, especificamente em relação aos valores depositados em seu favor, nestes autos (evento 237, OUT4). Em consulta à Caixa Econômica Federal, conforme consta do evento 239, pode-se constatar que das três contas judiciais abertas em relação a este processo, apenas duas ainda possuem saldo. Assim, defiro a expedição de ofício, à instituição financeira, a fim de que os valores ainda existentes nas contas judiciais documentadas em evento 239, INF1 e evento 239, INF2 sejam transferidos para a conta da ex-administradora, conforme informado na petição do evento 230. Nesse caso, desnecessária a intimação pessoal da liquidante acerca de tal transferência, pois a mesma está ciente, na medida em que outorgou procuração especialmente para essa finalidade, conforme acima relatado. Após, venham-me conclusos para sentença de extinção da execução.

30/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

27/06/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/06/2025, 18:18

Juntado(a)

27/06/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

26/06/2025, 16:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 234

18/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 234

17/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5024653-74.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PET SHOP POSTO III LIMITADA (Sociedade) ADVOGADO(A): RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO (OAB RJ074645) DESPACHO/DECISÃO No evento 231, a sociedade autora requereu que o alvará, para liberação, em seu favor, do valor ainda depositado em conta judicial, seja expedido em nome de sua administradora, Mariana Martins Rosas e Silva Atherino, ou transferido para a conta corrente da referida administradora, sob o argumento de que o CNPJ teria sido baixado. Nâo ficou claro, mas ao que parece, pela manifestação juntada no evento 231, a sociedade autora teria sido dissolvida. Nos termos do artigo 1.033 e seguintes do Código Civil, em caso de dissolução da sociedade, deve ser efetivada a liquidação, que é conduzida pelo liquidante, podendo esse já estar designado previamente no contrato social ou ser eleito por deliberação dos sócios. Assim, promova a sociedade autora, no prazo de 10 (dez) dias, ao esclarecimento quanto à sua dissolução, à demonstração de indicação de liquidante no contrato social ou à designação desse pelos sócios, juntando aos autos os documentos comprobatórios, a fim de que o valor seja liberado para a pessoa legalmente designada para gerir o encerramento das atividades empresariais.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 13:07

Despacho

16/06/2025, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 12:58

Juntada de Petição

13/06/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

13/06/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

11/06/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 226

09/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 226

06/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5024653-74.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PET SHOP POSTO III LIMITADA (Sociedade) ADVOGADO(A): RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO (OAB RJ074645) DESPACHO/DECISÃO Em complementação ao despacho anterior, deverá a parte autora para comparecer à agência 4117 da Caixa Econômica Federal – PAB Fórum Criminal-RJ, situado na Av. Venezuela, 134, térreo - Saúde, para o levantamento da quantia depositada na conta 86454322-9, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará, mediante a apresentação de documento de identificação, de cópia desta decisão, bem como da(s) guia(s) de depósito anexada ao Evento 95, GUIADEP4.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 15:35

Determinada a intimação

05/06/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 14:49

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 221

03/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 221

02/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5024653-74.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PET SHOP POSTO III LIMITADA (Sociedade) ADVOGADO(A): RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO (OAB RJ074645) DESPACHO/DECISÃO autor O Ofício Circular nº TRF2-OCI-2024/00018, de 25.01.2024, com vistas ao cumprimento do disposto no artigo 181, §4º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, determina que é vedado o arquivamento de processos em que haja valores depositados pendentes de destinação. Não obstante, a decisão do evento 193 tem força de alvará, restando apenas o levantamento do valor pelo beneficiário, que já foi intimado para tal providência.. Desta forma, reitere-se a intimação do(a) patrono(a) para levantar o valor no prazo de mais 5 (cinco) dias, sob pena da quantia ser devolvida ao depositante, uma vez que a destinação do processo findo é a imediata baixa. Comprovado o levantamento do valor, proceda-se à baixa definitiva do processo. Decorrido o sem manifestação, voltem-me conclusos para a decisão.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 16:43

Determinada a intimação

30/05/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 13:09

Juntado(a)

30/05/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

14/05/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 09:32

Despacho

15/04/2025, 09:32

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 19:14

Juntada de Petição

03/02/2025, 14:39

Juntada de Petição - (P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

01/02/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

29/01/2025, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

27/01/2025, 13:22

Juntada de Petição

24/01/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

27/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

18/12/2024, 05:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 13:57

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO33

17/12/2024, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

11/12/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

03/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

03/12/2024, 01:14

Juntada de Petição

02/12/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

25/11/2024, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 19:04

Remetidos os Autos - RJRIO33 -> RJRIOSECONT

22/11/2024, 19:04

Determinada a intimação

22/11/2024, 19:04

Juntada de peças digitalizadas

22/11/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 17:22

Juntada de Petição

11/10/2024, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

09/10/2024, 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

01/10/2024, 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

30/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

27/09/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

23/09/2024, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 19:26

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO33

20/09/2024, 14:41

Determinada a intimação

13/08/2024, 11:46

Remetidos os Autos - RJRIO33 -> RJRIOSECONT

13/08/2024, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 11:06

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

11/07/2024, 01:09

Juntada de Petição

25/06/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

19/06/2024, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 11:13

Determinada a intimação

18/06/2024, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 20:09

Juntada de certidão

25/05/2024, 20:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

15/05/2024, 09:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA)

15/05/2024, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

06/05/2024, 23:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

01/05/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

27/04/2024, 01:09

Juntada de Petição

26/04/2024, 13:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P07279425739 - RENATO FLORES CERQUEIRA)

25/04/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

18/04/2024, 10:04

Juntada de Petição

17/04/2024, 15:52

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 0,43 em 13/04/2024 Número de referência: 1171562

14/04/2024, 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 13:44

Juntada de Alvará entregue ao interessado

11/04/2024, 13:40

Juntada de Alvará entregue ao interessado

11/04/2024, 13:40

Juntado(a)

11/04/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

11/04/2024, 11:09

Juntado(a)

10/04/2024, 21:58

Embargos de Declaração Acolhidos

10/04/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 18:39

Juntada de Petição

10/04/2024, 15:12

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 14:59

Juntada de Petição

10/04/2024, 14:24

Juntada de Petição

10/04/2024, 13:15

Juntada de Petição

08/04/2024, 14:21

Juntada de certidão

04/04/2024, 16:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/04/2024, 16:20

Juntada de certidão

02/04/2024, 16:20

Juntada de Petição

02/04/2024, 15:14

Baixa Definitiva

08/01/2024, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/12/2023, 09:59

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 22:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

19/12/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 23:57

Juntada de Petição

27/11/2023, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

18/11/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

17/10/2023, 09:45

Despacho

16/10/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

23/09/2023, 01:04

Juntada de Petição

21/09/2023, 19:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

03/09/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

31/08/2023, 10:03

Determinada a intimação

30/08/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 17:35

Alterado o assunto processual

30/08/2023, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 16:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIOJE04

30/08/2023, 14:38

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2023

30/08/2023, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

30/08/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

24/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

01/08/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 12:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/07/2023, 16:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/07/2023, 16:19

Juntada de certidão

24/07/2023, 19:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

20/07/2023, 17:25

Despacho

20/07/2023, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

06/07/2023, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/06/2023, 09:58

Determinada a intimação

13/06/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/05/2023, 03:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

26/05/2023, 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 13:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

25/04/2023, 15:50

Juntada de Petição

17/04/2023, 15:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p066498 - DELMAR REINALDO BOTH)

16/04/2023, 10:15

Juntada de Petição

13/04/2023, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

24/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/03/2023, 10:40

Determinada a intimação

01/03/2023, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 08:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

28/02/2023, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 13:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)

11/02/2023, 16:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIOJE04

31/01/2023, 13:25

Transitado em Julgado - Data: 31/01/2023

31/01/2023, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

31/01/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/12/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/12/2022, 20:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/11/2022, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 10:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 25/11/2022 15:29:34)

25/11/2022, 15:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 25/11/2022 15:29:34)

25/11/2022, 15:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/11/2022, 12:14

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

21/11/2022, 08:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

08/11/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

04/11/2022, 01:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 20

27/10/2022, 23:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2022, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/10/2022, 02:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/10/2022, 15:27

Determinada a intimação

21/10/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 13:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)

23/09/2022, 11:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

22/09/2022, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

22/09/2022, 01:12

Juntada de Petição

21/09/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/09/2022, 11:23

Juntada de Petição

05/09/2022, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/09/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/09/2022, 22:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

26/08/2022, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

19/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/08/2022, 11:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2022, 16:36

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 15:45

Juntada de certidão

09/08/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/08/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/08/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/08/2022, 12:16

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

01/08/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2022, 15:28

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 18:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 34

21/07/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/07/2022, 15:10

Determinada a intimação

13/07/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 17:30

Juntada de certidão

11/07/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/07/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/07/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/07/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2022, 17:29

Julgado procedente em parte o pedido

05/07/2022, 17:29

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 14:55

Despacho

05/07/2022, 14:29

Juntada de Petição

04/07/2022, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 22:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

05/04/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/03/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

11/03/2022, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 16:45

Juntada de Petição

10/03/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/02/2022, 10:11

Convertido o Julgamento em Diligência

04/02/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2022, 10:20

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

18/08/2021, 01:27

Juntada de Petição

17/08/2021, 15:34

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

31/07/2021, 17:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/07/2021, 11:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/07/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/05/2021, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/04/2021, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 16:07

Não Concedida a Medida Liminar

09/04/2021, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2021, 12:50

Distribuído por sorteio

07/04/2021, 23:34

Documentos

SENTENÇA

•07/07/2025, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 11:13

SENTENÇA

•10/04/2024, 18:39

SENTENÇA

•23/12/2023, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 17:35

ACÓRDÃO

•27/07/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 15:35

Todos os documentos(32)

SENTENÇA

•07/07/2025, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 11:13

SENTENÇA

•10/04/2024, 18:39

SENTENÇA

•23/12/2023, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 17:35

ACÓRDÃO

•27/07/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 12:31

COMPROVANTES

•26/05/2023, 03:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 08:12

EXTRATO DE ATA

•21/11/2022, 08:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 16:02

OUTROS

•02/09/2022, 22:46

OUTROS

•02/09/2022, 22:46

SENTENÇA

•09/08/2022, 16:36

SENTENÇA

•01/08/2022, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 13:27

SENTENÇA

•05/07/2022, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 10:20

EMENDA DA INICIAL

•03/05/2021, 22:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 16:07

OUTROS

•07/04/2021, 23:34

OUTROS

•07/04/2021, 23:34