Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510013206 processada no TRF2 com o no. 50074039220264029388/TRF (KAREN GATTAS C A DE ANDRADE)
20/03/2026, 15:10
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510013206
16/03/2026, 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
16/03/2026, 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência Tácita
15/03/2026, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
15/03/2026, 22:43
Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 179
09/03/2026, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 179
06/03/2026, 02:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 179
05/03/2026, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/03/2026, 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/03/2026, 13:32
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510013206
05/03/2026, 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
04/03/2026, 18:27
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.
22/01/2026, 12:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026
22/12/2025, 16:48
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026
22/12/2025, 15:13
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•05/03/2026, 13:51
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•08/12/2025, 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
15/03/2026, 22:43
Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 179
09/03/2026, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 179
06/03/2026, 02:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 179
05/03/2026, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/03/2026, 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/03/2026, 13:32
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510013206
05/03/2026, 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
04/03/2026, 18:27
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.
22/01/2026, 12:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026
22/12/2025, 16:48
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026
22/12/2025, 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência Tácita
18/12/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2025, 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
08/12/2025, 18:56
Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 168
05/12/2025, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 168
04/12/2025, 02:03
Despacho
03/12/2025, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2025, 14:06
Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/12/2025, 13:40
Conclusos para decisão/despacho
03/12/2025, 13:40
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012798-98.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 152
03/12/2025, 13:29
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 51294864620214025101/TRF2
29/11/2025, 21:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES
APELADO: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): KAREN GATTAS C A DE ANDRADE (OAB SP134316) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2025. Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA Presidente
80 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 20ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 17 de junho de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 24 de junho de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 17 de junho de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 5129486-46.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS
02/06/2025, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2
11/04/2025, 18:35
Recebido o recurso de Apelação
20/03/2025, 11:23
Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025, 17:46
Juntada de Petição
03/03/2025, 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
19/02/2025, 08:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
18/02/2025, 01:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
06/02/2025, 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
27/01/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/01/2025, 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/01/2025, 14:23
Julgado procedente o pedido
13/01/2025, 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
01/11/2024, 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
01/11/2024, 15:18
Conclusos para julgamento
30/10/2024, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/10/2024, 16:01
Expedição de ofício
29/10/2024, 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
29/10/2024, 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
27/10/2024, 23:59
Determinada a intimação
17/10/2024, 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024, 13:17
Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024, 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
15/10/2024, 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
15/10/2024, 14:22
Determinada a intimação
11/10/2024, 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024, 13:13
Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024, 23:18
Juntado(a)
10/10/2024, 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
10/10/2024, 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
10/10/2024, 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
27/09/2024, 23:59
Juntada de Petição
18/09/2024, 21:35
Determinada a intimação
17/09/2024, 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024, 14:45
Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024, 13:27
Juntada de Petição
15/09/2024, 12:57
Juntada de Petição
03/09/2024, 22:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
29/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024, 14:03
Determinada a intimação
19/08/2024, 14:03
Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024, 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
18/08/2024, 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
09/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024, 15:18
Determinada a intimação
30/07/2024, 15:18
Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024, 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
19/07/2024, 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
11/06/2024, 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024, 15:13
Determinada a intimação
03/06/2024, 15:13
Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024, 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
28/05/2024, 16:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024
05/04/2024, 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
05/04/2024, 13:22
Determinada a intimação
02/04/2024, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024, 15:37
Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024, 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
26/03/2024, 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
10/02/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
06/02/2024, 01:07
Determinada a intimação
31/01/2024, 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024, 12:10
Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024, 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
28/01/2024, 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
23/12/2023, 23:59
Juntada de Petição
20/12/2023, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023, 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023, 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
13/12/2023, 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
12/12/2023, 23:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023, 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
04/12/2023, 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
26/11/2023, 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
19/11/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023, 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023, 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
08/11/2023, 21:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
24/09/2023, 23:59
Determinada a intimação
14/09/2023, 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023, 13:48
Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023, 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
11/09/2023, 22:16
Juntada de Petição
27/08/2023, 17:44
Juntada de Petição
14/08/2023, 22:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/07/2023, 23:59
Juntada de Petição
25/07/2023, 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023, 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
17/07/2023, 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
12/07/2023, 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
09/07/2023, 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
24/06/2023, 23:59
Determinada a intimação
14/06/2023, 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023, 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023, 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023, 10:54
Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023, 15:51
Juntada de Petição
13/06/2023, 08:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
13/06/2023, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/06/2023, 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
02/06/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023, 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023, 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
22/05/2023, 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023, 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/04/2023, 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/03/2023, 23:59
Determinada a intimação
03/03/2023, 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023, 12:49
Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023, 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
28/02/2023, 21:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
09/02/2023, 04:42
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022, 14:35
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022, 13:09
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
21/12/2022, 12:22
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022, 23:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/12/2022, 23:59
Determinada a intimação
25/11/2022, 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022, 11:19
Conclusos para decisão/despacho
24/11/2022, 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/11/2022, 21:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022, 13:00
Determinada a intimação
03/10/2022, 13:00
Conclusos para decisão/despacho
03/10/2022, 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/10/2022, 20:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/09/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/09/2022, 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/09/2022, 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2022, 11:27
Determinada a intimação
20/09/2022, 11:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2022, 11:27
Conclusos para decisão/despacho
20/09/2022, 10:04
Juntada de certidão
19/09/2022, 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/09/2022, 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022, 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/08/2022, 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/07/2022, 23:59
Determinada a intimação
08/07/2022, 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022, 16:49
Conclusos para decisão/despacho
08/07/2022, 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/07/2022, 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/06/2022, 23:59
Juntada de Petição
13/06/2022, 12:16
Determinada a intimação
09/06/2022, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022, 15:31
Conclusos para decisão/despacho
09/06/2022, 13:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
03/06/2022, 01:08
Juntada de Petição
30/05/2022, 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/05/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022, 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/05/2022, 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/04/2022, 23:59
Juntada de Petição
08/04/2022, 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022, 10:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/04/2022, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5