Embargos à Execução 5005995-46.2024.4.02.5117 - TRF2

Embargos à Execução 5005995-46.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2025, 11:56

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025

24/07/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

24/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

26/06/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

03/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/06/2025, 05:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

02/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5005995-46.2024.4.02.5117/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para declarar a prescrição dos créditos da CDA relacionados às inscrições 13679 e 251174. Considerando os parâmetros definidos no artigo 85, §3º, do CPC, condeno as partes à sucumbência recíproca no pagamento de honorários advocatícios, fixando tal verba no patamar mínimo estabelecido nos incisos do referido §3º, destacando que incidirão juros e correção monetária de acordo com os critérios definidos no Manual de Orientações de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. Sem imposição relativa a custas porque, de acordo com o artigo 7º da Lei n. 9.289/96, o processamento de embargos não é submetido a tal recolhimento, no âmbito da Justiça Federal. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3º, inciso I, do CPC. Havendo recurso de qualquer das partes, nos termos do art. 1.010 parágrafo 1º daquele diploma, bem como do parágrafo 2º, se for o caso, intime-se a parte contrária para apresentação de eventual contrarrazões. Depois, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme determinação contida no parágrafo 3º daquele dispositivo. Translade-se cópia para a execução fiscal de origem ?5007977-32.2023.4.02.5117?. Certificado o trânsito em julgado, levante-se o depósito judicial constante nos autos em favor do Município de São Gonçalo quanto às inscrições 612682 e 794876. Proceda-se ao levantamento das demais restrições remanescentes em favor da CEF. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

02/06/2025, 00:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007977-32.2023.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 26

31/05/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2025, 16:44

Julgado procedente em parte o pedido

30/05/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 11:28

Documentos

SENTENÇA

•30/05/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 16:00

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007977-32.2023.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado procedente em parte o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

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