Apelação Cível 5008995-19.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

INTERCEMENT BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE

OAB/RJ 186025·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

GIUSEPPE PECORARI MELOTTI

OAB/RJ 136165·CPF·Representa: Autor

TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG

CPF·Representa: Réu

CLARICE BELLO BECHARA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE

OAB/RJ 186025·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

GIUSEPPE PECORARI MELOTTI

OAB/RJ 136165·CPF·Representa: Autor

TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG

CPF·Representa: Réu

CLARICE BELLO BECHARA

CPF·Representa: Réu

PEDRO AUGUSTO SETTA DIAS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

28/07/2025, 15:50

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025

28/07/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17

26/07/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17

03/07/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/07/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/07/2025, 15:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17

02/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 16:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

01/07/2025, 15:25

Sentença confirmada - por unanimidade

26/06/2025, 15:34

Juntada de certidão

02/06/2025, 14:07

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

28/07/2025, 15:50

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025

28/07/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17

26/07/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17

03/07/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

Documentos

PETIÇÃO

•02/07/2025, 15:29

ACÓRDÃO

•01/07/2025, 15:25

02/07/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/07/2025, 15:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17

02/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 16:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

01/07/2025, 15:25

Sentença confirmada - por unanimidade

26/06/2025, 15:34

Juntada de certidão

02/06/2025, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025<br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b>

02/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2025

30/05/2025, 18:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 40

30/05/2025, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/05/2025, 18:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

30/05/2025, 18:27

Juntada de Petição

01/07/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

11/10/2021, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

11/10/2021, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/10/2021, 19:05

Distribuído por sorteio

05/10/2021, 08:02

EXTRATO DE ATA

•26/06/2025, 15:34