Apelação / Remessa Necessária 5021710-88.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.806.583,53

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

BRAMETAL S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO ALVES PAIM

OAB/RS 049540·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA ARNAU RODRIGUES

OAB/RS 130600·CPF·Representa: Autor

JULIE STEPHANY CASSOL

CPF·Representa: Autor

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/05/2026, 09:40

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 78

21/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. ao Evento: 78

20/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 15:36

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

18/05/2026, 23:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/05/2026, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

14/05/2026, 19:20

Juntada de Petição

14/05/2026, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2026, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/05/2026, 09:39

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 63

08/05/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/05/2026, 13:16

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/05/2026, 09:40

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 78

21/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. ao Evento: 78

20/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 23:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 15:22

19/05/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 15:36

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

18/05/2026, 23:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/05/2026, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

14/05/2026, 19:20

Juntada de Petição

14/05/2026, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2026, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/05/2026, 09:39

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 63

08/05/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/05/2026, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/05/2026, 13:16

Juntada de Petição

07/05/2026, 08:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 63

07/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 17:22

Recurso Especial Admitido

06/05/2026, 15:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/05/2026, 15:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/11/2025, 19:19

Juntada de certidão

05/11/2025, 14:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

05/11/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/11/2025, 13:34

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 54

03/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 54

30/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/10/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/10/2025, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/10/2025, 21:48

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

22/09/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/09/2025, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

12/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

11/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2025, 12:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/09/2025, 12:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

10/09/2025, 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/09/2025, 03:47

Juntado(a)

26/08/2025, 13:02

Juntada de certidão

12/08/2025, 13:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2025<br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b>

12/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2025

08/08/2025, 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 110

08/08/2025, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/08/2025, 18:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

07/08/2025, 13:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

21/07/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/07/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

19/07/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

16/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

15/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/07/2025, 18:29

Juntada de certidão

14/07/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/07/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

11/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/07/2025, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

03/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

02/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/07/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 11:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

30/06/2025, 20:11

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

26/06/2025, 14:39

Juntado(a)

17/06/2025, 13:02

Juntada de Petição

09/06/2025, 14:50

Juntada de certidão

02/06/2025, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025<br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b>

02/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2025

30/05/2025, 18:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 93

30/05/2025, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/05/2025, 18:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

30/05/2025, 14:38

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

09/05/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

09/05/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

09/05/2025, 11:49

Juntada de certidão

06/05/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/05/2025, 13:54

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

05/05/2025, 18:49

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

05/05/2025, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 15:01

ACÓRDÃO

•10/09/2025, 12:01

EXTRATO DE ATA

•04/09/2025, 03:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 18:29

ACÓRDÃO

•30/06/2025, 20:11

EXTRATO DE ATA

•26/06/2025, 14:39