Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026
23/01/2026, 09:26
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65
22/01/2026, 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65
21/01/2026, 02:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
09/01/2026, 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67 - Ciência Tácita
02/01/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 13:06
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/12/2025, 18:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/12/2025, 18:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
30/10/2025, 19:11
Juntada de certidão
30/10/2025, 12:50
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/12/2025, 18:29
ATO ORDINATÓRIO
•07/10/2025, 16:42
21/01/2026, 02:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
09/01/2026, 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67 - Ciência Tácita
02/01/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 13:06
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/12/2025, 18:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/12/2025, 18:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
30/10/2025, 19:11
Juntada de certidão
30/10/2025, 12:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
29/10/2025, 18:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
29/10/2025, 17:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025
28/10/2025, 22:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
18/10/2025, 01:02
Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
09/10/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
08/10/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/10/2025, 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/10/2025, 16:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/10/2025, 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/10/2025, 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/10/2025, 19:21
Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
26/09/2025, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
25/09/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2025, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2025, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2025, 15:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/09/2025, 15:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
24/09/2025, 15:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
21/08/2025, 02:24
Juntado(a)
12/08/2025, 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
04/08/2025, 17:24
Juntada de certidão
28/07/2025, 13:40
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 19/08/2025 12:59</b>
28/07/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
25/07/2025, 18:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 19/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 108
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
24/07/2025, 17:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
16/07/2025, 15:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 18, 27 e 28
16/07/2025, 15:03
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
09/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
08/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/07/2025, 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/07/2025, 11:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/07/2025, 11:32
Juntada de certidão
07/07/2025, 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025, 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025, 12:19
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
03/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
02/07/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
01/07/2025, 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025, 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025, 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025, 12:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
30/06/2025, 20:11
Sentença confirmada - por unanimidade
26/06/2025, 15:34
Juntado(a)
17/06/2025, 13:02
Juntada de certidão
02/06/2025, 14:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025<br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b>
02/06/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2025
30/05/2025, 18:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 92