Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026
23/01/2026, 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita
25/12/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 67
17/12/2025, 02:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
16/12/2025, 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/12/2025, 13:48
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 67
16/12/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 14:33
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
13/12/2025, 12:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/12/2025, 12:03
Juntada de Petição
21/10/2025, 17:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
23/09/2025, 19:05
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/12/2025, 12:03
ATO ORDINATÓRIO
•28/08/2025, 16:25
17/12/2025, 02:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
16/12/2025, 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/12/2025, 13:48
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 67
16/12/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 14:33
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
13/12/2025, 12:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/12/2025, 12:03
Juntada de Petição
21/10/2025, 17:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
23/09/2025, 19:05
Juntada de certidão
23/09/2025, 11:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
22/09/2025, 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
19/09/2025, 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/09/2025, 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/09/2025, 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
19/09/2025, 10:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
10/09/2025, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
01/09/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
29/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/08/2025, 16:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/08/2025, 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/08/2025, 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/08/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
19/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
18/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2025, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2025, 14:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/08/2025, 10:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
15/08/2025, 10:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
15/08/2025, 03:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
01/08/2025, 19:12
Juntada de certidão
21/07/2025, 12:36
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 13/08/2025 12:59</b>
21/07/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
18/07/2025, 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 13/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 159
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
18/07/2025, 17:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
16/07/2025, 13:17
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 28
16/07/2025, 13:17
Juntada de Petição
16/07/2025, 13:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
16/07/2025, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
09/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/07/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/07/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/07/2025, 18:06
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/07/2025, 18:06
Juntado(a)
04/07/2025, 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025, 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025, 12:05
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
01/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
30/06/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/06/2025, 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2025, 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2025, 12:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/06/2025, 19:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
26/06/2025, 19:42
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
26/06/2025, 15:34
Juntada de Petição
02/06/2025, 15:10
Juntada de certidão
02/06/2025, 14:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025<br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b>
02/06/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2025
30/05/2025, 18:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 137