Apelação Cível 5057502-70.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2020

Valor da Causa

R$ 57.309,12

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

27/07/2023, 07:52

Transitado em Julgado - Data: 27/07/2023

27/07/2023, 07:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

27/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/07/2023, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 13:24

Decisão interlocutória

11/07/2023, 12:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

11/07/2023, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

28/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

03/06/2023, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

15/05/2023, 12:34

Juntada de Petição

15/05/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/05/2023, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 17:57

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

27/07/2023, 07:52

Transitado em Julgado - Data: 27/07/2023

27/07/2023, 07:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

27/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/07/2023, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 12:58

ACÓRDÃO

•04/05/2023, 16:12

11/07/2023, 13:24

Decisão interlocutória

11/07/2023, 12:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

11/07/2023, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

28/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

03/06/2023, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

15/05/2023, 12:34

Juntada de Petição

15/05/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/05/2023, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 17:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/05/2023, 16:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

04/05/2023, 16:12

Sentença confirmada - por unanimidade

28/04/2023, 18:38

Juntada de certidão

03/04/2023, 14:17

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

03/04/2023, 13:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023

31/03/2023, 16:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 88

31/03/2023, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/03/2023, 16:05

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

09/07/2020, 17:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

09/07/2020, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/07/2020, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/07/2020, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

08/07/2020, 15:32

Remessa Interna - GAB13 -> SUB5TESP

08/07/2020, 15:22

Despacho/Decisão - de Expediente

08/07/2020, 15:22

Distribuído por prevenção - Número: 50023138420194020000

03/07/2020, 16:20

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2020, 15:22