Plataforma de Consulta Processual

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 707.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LARGO DO PACO DROGARIA LTDA

CNPJ

Reu

D'OCEANIC DE ITAIPU DROGARIA LTDA

CNPJ

Reu

DROGARIA DB LTDA

CNPJ

Reu

DROGARIA ESPFEL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

15/05/2026, 13:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/05/2026, 11:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/05/2026, 12:59

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 12:59

Decisão

•08/05/2026, 12:59

Fale Conosco

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Acórdão

•08/05/2026, 12:59

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 12:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/05/2026, 12:58

Decisão

•08/05/2026, 12:58