Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006290-40.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

CATARINA ROSA PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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GABRIELA COSTA CHAMON

OAB/ES 029155·CPF·Representa: Autor

PATRICIA DOS PASSOS LOUZADA

OAB/ES 025958·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/08/2025, 17:44

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

12/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

08/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5142139-23.2025.4.02.9666/TRF (CATARINA ROSA PEREIRA)

31/07/2025, 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5142140-08.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/07/2025, 12:19

Baixa Definitiva

19/06/2025, 20:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010461 processada no TRF2 com o no. 51421392320254029666/TRF (CATARINA ROSA PEREIRA)

19/06/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010461 processada no TRF2 com o no. 51421400820254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

19/06/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500010461

17/06/2025, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

17/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/06/2025, 11:47

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

03/06/2025, 02:02

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/08/2025, 17:44

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

12/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

08/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 19:25

Reportar Problema

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07/08/2025, 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5142139-23.2025.4.02.9666/TRF (CATARINA ROSA PEREIRA)

31/07/2025, 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5142140-08.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/07/2025, 12:19

Baixa Definitiva

19/06/2025, 20:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010461 processada no TRF2 com o no. 51421392320254029666/TRF (CATARINA ROSA PEREIRA)

19/06/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010461 processada no TRF2 com o no. 51421400820254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

19/06/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500010461

17/06/2025, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

17/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/06/2025, 11:47

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

03/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

02/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006290-40.2024.4.02.5002/ES RELATOR: EDUARDO NUNES MARQUES REQUERENTE: CATARINA ROSA PEREIRA ADVOGADO(A): GABRIELA COSTA CHAMON (OAB ES029155) ADVOGADO(A): PATRICIA DOS PASSOS LOUZADA (OAB ES025958) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 30/05/2025 - Juntado(a)

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

30/05/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2025, 18:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500010461

30/05/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/05/2025, 08:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/03/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/03/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 08:27

Despacho

17/03/2025, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 08:27

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/02/2025, 17:15

Juntada de Dossiê Previdenciário

21/02/2025, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/02/2025, 08:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/02/2025, 16:48

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025

17/02/2025, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

05/02/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

29/01/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/01/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

18/01/2025, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/01/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/01/2025, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

08/01/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2025, 16:47

Homologada a Transação

08/01/2025, 16:47

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/01/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/01/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/12/2024, 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/12/2024, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/12/2024, 09:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/12/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/12/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/12/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/12/2024, 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/12/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/12/2024, 19:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

19/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

11/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

08/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/10/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 17

02/10/2024, 16:27

Juntada de Petição

02/10/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CATARINA ROSA PEREIRA <br/> Data: 22/10/2024 às 15:10. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES - Térreo, sala 4 <br/> Perito: ISAAC PINHEIRO FERREIRA

01/10/2024, 16:34

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004021-67.2020.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 23

01/10/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 15:45

Determinada a intimação

18/09/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/08/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

06/08/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 13:34

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

24/07/2024, 17:16

Juntada de Petição

24/07/2024, 17:09

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/07/2024, 15:47

Distribuído por sorteio

24/07/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 08:27

SENTENÇA

•08/01/2025, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2025, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 13:44