Cumprimento de sentença 0022896-50.2016.4.02.5055 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2016

Valor da Causa

R$ 5.713,21

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

LUCIANA BARRETO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

PETRONIO ZAMBROTTI FRANÇA RODRIGUES

OAB/ES 012199·CPF·Representa: Réu

BENÍCIO HELMER

OAB/ES 017060·CPF·Representa: Réu

MARCELA NUNES DE SOUZA

OAB/ES 013467·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50166307720254020000/TRF2

06/05/2026, 02:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50166307720254020000/TRF2

25/02/2026, 18:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/02/2026, 18:33

Juntado(a)

09/02/2026, 18:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50046495120254020000/TRF2

26/01/2026, 17:31

Juntado(a)

07/01/2026, 15:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50166307720254020000/TRF2

01/12/2025, 12:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50166307720254020000/TRF2

18/11/2025, 15:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 185 Número: 50166307720254020000/TRF2

14/11/2025, 19:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50046495120254020000/TRF2

14/10/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

02/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 15:36

Decisão interlocutória

22/09/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

19/09/2025, 11:12

Todas as movimentações(197)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50166307720254020000/TRF2

06/05/2026, 02:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50166307720254020000/TRF2

25/02/2026, 18:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/02/2026, 18:33

Juntado(a)

09/02/2026, 18:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50046495120254020000/TRF2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 09:55

26/01/2026, 17:31

Juntado(a)

07/01/2026, 15:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50166307720254020000/TRF2

01/12/2025, 12:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50166307720254020000/TRF2

18/11/2025, 15:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 185 Número: 50166307720254020000/TRF2

14/11/2025, 19:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50046495120254020000/TRF2

14/10/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

02/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 15:36

Decisão interlocutória

22/09/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

19/09/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

05/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 13:13

Juntado(a)

26/08/2025, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/07/2025, 12:16

Despacho

15/07/2025, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

11/07/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

11/07/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:48

Juntado(a)

10/07/2025, 15:47

Juntado(a)

23/06/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

11/06/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 166

03/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 166

02/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0022896-50.2016.4.02.5055/ES RELATOR: BRUNO DUTRA EXECUTADO: LUCIANA BARRETO DE SOUZA ADVOGADO(A): PETRONIO ZAMBROTTI FRANÇA RODRIGUES (OAB ES012199) ADVOGADO(A): BENÍCIO HELMER (OAB ES017060) ADVOGADO(A): MARCELA NUNES DE SOUZA (OAB ES013467) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 165 - 30/05/2025 - Juntado(a) Evento 160 - 23/04/2025 - Determinada a intimação

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 166

30/05/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 18:22

Juntado(a)

30/05/2025, 18:21

Juntado(a)

08/05/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

25/04/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

25/04/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 18:00

Determinada a intimação

23/04/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 16:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50046495120254020000/TRF2

11/04/2025, 14:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 155 Número: 50046495120254020000/TRF2

08/04/2025, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 20:24

Determinada a intimação

10/02/2025, 20:24

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

10/02/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 09:51

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - LUCIANA BARRETO DE SOUZA

18/11/2024, 09:51

Juntado(a)

18/11/2024, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

13/11/2024, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 13:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2024, 03:00

Juntado(a)

07/12/2023, 13:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/10/2023, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

07/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 15:33

Decisão interlocutória

14/08/2023, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

11/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

02/08/2023, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 131

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 18:57

Juntado(a)

10/07/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 18:21

Determinada a intimação

10/07/2023, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

03/07/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

03/07/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 13:54

Juntado(a)

30/06/2023, 13:53

Decisão interlocutória

29/06/2023, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/06/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/06/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

14/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 17:45

Juntado(a)

05/05/2023, 17:44

Juntado(a)

03/05/2023, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

03/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/03/2023, 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 15:40

Juntado(a)

23/03/2023, 15:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108

22/03/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 16:30

Juntado(a)

02/03/2023, 15:10

Decisão interlocutória

13/02/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/11/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

11/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

03/08/2022, 01:02

Juntada de peças digitalizadas

29/07/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 16:23

Determinada a intimação

08/06/2022, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2022, 14:34

Juntado(a)

25/02/2022, 18:14

Juntada de peças digitalizadas

02/02/2022, 22:28

Juntado(a)

17/12/2021, 14:13

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

01/12/2021, 12:04

Despacho

18/10/2021, 20:23

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 78

18/10/2021, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/10/2021, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/10/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 00:40

Determinada a intimação

07/10/2021, 00:40

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2021, 17:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

06/10/2021, 11:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

24/09/2021, 14:24

Expedição de mandado - ESVITSECMA

13/09/2021, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

11/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/08/2021, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/08/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 00:31

Determinada a intimação

03/08/2021, 00:31

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2021, 23:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

31/07/2021, 23:47

Alterado o assunto processual

31/07/2021, 23:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

31/07/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/07/2021, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/07/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 18:35

Determinada a intimação

13/07/2021, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 18:13

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2021

13/07/2021, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

23/06/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/05/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/05/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2021, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2021, 10:46

Julgado procedente em parte o pedido

20/05/2021, 10:45

Conclusos para julgamento

17/05/2021, 17:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

15/05/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

07/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 17:46

Despacho

27/04/2021, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2021, 15:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/04/2021, 03:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

12/10/2019, 10:02

Suspensão por RECURSO REPETITIVO - ART. 1.036, § 1º DO NCPC - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

10/04/2019, 12:07

Movimentação Cartorária tipo SUSPENSO - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

10/04/2019, 12:06

Devolução de Remessa - (JESGDMD-GISELLE DE MELO DOURADO DE GRANDI - Mat. 15.132)

05/02/2019, 19:11

Juntada - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

04/02/2019, 12:16

Remessa, Carga Para INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

23/01/2019, 19:10

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESMPH-Miele Picoli Haase)

14/12/2018, 13:28

Conclusão para Sentença/Julgamento - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

13/03/2018, 18:05

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

13/03/2018, 18:04

Juntada - (JESREZS-Renan Zbyszynski Sant'Anna - Matrícula nº 10.860)

20/02/2018, 12:15

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESREZS-Renan Zbyszynski Sant'Anna - Matrícula nº 10.860)

19/02/2018, 18:50

Devolução de Remessa - (JESREZS-Renan Zbyszynski Sant'Anna - Matrícula nº 10.860)

19/02/2018, 18:37

Remessa, Carga Para INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

05/02/2018, 17:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

12/01/2018, 12:16

Conclusão para Despacho - (JESREZS-Renan Zbyszynski Sant'Anna - Matrícula nº 10.860)

10/01/2018, 17:17

CERTIDAO - (JESREZS-Renan Zbyszynski Sant'Anna - Matrícula nº 10.860)

10/01/2018, 17:14

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESREZS-Renan Zbyszynski Sant'Anna - Matrícula nº 10.860)

17/11/2017, 15:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

14/11/2017, 18:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

30/10/2017, 19:01

Conclusão para Despacho - (JESREZS-Renan Zbyszynski Sant'Anna - Matrícula nº 10.860)

23/10/2017, 17:41

CERTIDAO - (JESREZS-Renan Zbyszynski Sant'Anna - Matrícula nº 10.860)

19/10/2017, 14:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESREZS-Renan Zbyszynski Sant'Anna - Matrícula nº 10.860)

28/08/2017, 15:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

22/08/2017, 18:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

22/08/2017, 18:39

Conclusão para Despacho - (JESXBIN-BIANCA NATANY MEIRELES)

17/07/2017, 13:43

Juntada - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)

20/02/2017, 19:40

Devolução de Remessa - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)

27/01/2017, 15:00

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)

23/01/2017, 19:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)

23/01/2017, 19:12

CERTIDAO - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)

03/01/2017, 14:42

Conclusão para Despacho - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)

03/01/2017, 14:37

Juntada - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)

03/01/2017, 14:35

Juntada - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)

13/12/2016, 19:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)

14/10/2016, 16:18

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)

03/09/2016, 15:39

Devolução de Remessa - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)

02/09/2016, 20:08

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)

26/08/2016, 13:17

Remessa Interna - (JESVIRC-VINICIUS RAMIRO CAMPOS)

25/08/2016, 13:26

Remessa Interna - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)

24/08/2016, 22:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)

24/08/2016, 22:04

Conclusão para Decisão - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)

23/08/2016, 20:16

Remessa Interna - (JESVIRC-VINICIUS RAMIRO CAMPOS)

10/08/2016, 18:10

Distribuição - Sorteio Automático - (JESVIRC-VINICIUS RAMIRO CAMPOS)

10/08/2016, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 00:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 00:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 18:35

SENTENÇA

•20/05/2021, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 17:46

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 00:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 00:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 18:35

SENTENÇA

•20/05/2021, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 17:46

SENTENÇA

•13/03/2018, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2018, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2017, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2017, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/01/2017, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2016, 20:16