Procedimento Comum Cível 5001141-63.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 25

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS GONCALVES BARBOZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA FRANÇA DE SOUZA LIMA

OAB/ES 024969·CPF·Representa: Autor

LORRANNA SOARES BASTOS

OAB/ES 029160·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC02 -> TRF2

01/12/2025, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

29/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/09/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

09/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

08/09/2025, 02:12

Julgado improcedente o pedido

06/09/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2025, 08:59

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 18:34

Juntada de Petição

29/08/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

29/08/2025, 01:03

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC02 -> TRF2

01/12/2025, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

29/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

SENTENÇA

•06/09/2025, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 14:26

03/10/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/09/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

09/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

08/09/2025, 02:12

Julgado improcedente o pedido

06/09/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2025, 08:59

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 18:34

Juntada de Petição

29/08/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

29/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

21/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

20/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

19/08/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/06/2025, 11:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:23

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

03/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

02/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001141-63.2024.4.02.5002/ES AUTOR: MARIA DAS GRACAS GONCALVES BARBOZA ADVOGADO(A): LORRANNA SOARES BASTOS (OAB ES029160) ADVOGADO(A): FERNANDA FRANÇA DE SOUZA LIMA (OAB ES024969) DESPACHO/DECISÃO Julgamento convertido em diligência. Intime-se a parte autora para que apresente declaração emitida pela Secretaria de Estado da Saúde (SESA), informando se o período de trabalho de 01/12/1984 a 31/12/1995, constante da sequência 2 do CNIS (evento 1, CNIS10), corresponde à vinculação da segurada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM). Prazo: 15 (quinze) dias. Cumpre registrar que é ônus da autora comprovar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do artigo 373, inciso I do CPC, de forma que a ausência de juntada dessa documentação acarretará o julgamento do processo no estado em que se encontra. Intime-se. Cumprida a providência, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos.

02/06/2025, 00:00

Convertido o Julgamento em Diligência

30/05/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 18:23

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/10/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/09/2024, 16:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/08/2024, 23:59

Determinada a citação

30/07/2024, 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/07/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 13:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

29/07/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/06/2024, 11:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 13:07

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

08/05/2024, 13:06

Determinada a intimação

06/05/2024, 06:05

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 18:03

Distribuído por sorteio

20/02/2024, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 06:05