5031341-95.2020.4.02.5001

Apelação CívelRestituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 292.423,76

Orgao julgador

GABINETE 13

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Partes do Processo

ALMIR JOSE DA SILVA

CPF 674.***.***-53

Autor

MARIA RITA SOARES DOS SANTOS

CPF 097.***.***-88

Autor

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

CNPJ 15.***.***.0001-44

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA SARTORIO ROCHA

OAB/ES 027688•Representa: ATIVO

MARCELO PACHECO MACHADO

OAB/ES 013527•Representa: PASSIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/05/2026, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/05/2026, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

04/05/2026, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

04/05/2026, 11:44

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 108, 109

04/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 108, 109

30/04/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 95

30/04/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 108, 109

29/04/2026, 19:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 29/04/2026 19:06:01)

29/04/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2026, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/04/2026, 18:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 19:25

ACÓRDÃO

•27/03/2026, 14:39

EXTRATO DE ATA

•25/03/2026, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 17:44

Anexo

•05/08/2024, 14:52

ACÓRDÃO

•04/07/2024, 14:50

EXTRATO DE ATA

•27/06/2024, 14:58

ACÓRDÃO

•04/05/2023, 16:12

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 18:36