Apelação Cível 5019087-90.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

SERENG CONSULTING LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CESAR PIANTAVIGNA

OAB/ES 006740·CPF·Representa: Autor

SOLANGE FARIA MADEIRA PIANTAVIGNA

OAB/ES 008599·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

30/04/2026, 13:48

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2026

30/04/2026, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

30/04/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/04/2026, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

31/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

30/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/03/2026, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/03/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 15:07

Recurso Especial não admitido

26/03/2026, 18:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/03/2026, 18:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/10/2025, 19:28

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

30/04/2026, 13:48

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2026

30/04/2026, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

30/04/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/04/2026, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 12:05

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

31/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

30/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/03/2026, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/03/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 15:07

Recurso Especial não admitido

26/03/2026, 18:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/03/2026, 18:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/10/2025, 19:28

Juntada de certidão

16/10/2025, 11:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

16/10/2025, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/10/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/10/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/10/2025, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 61

07/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 61

06/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/10/2025, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/10/2025, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

25/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

03/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

02/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2025, 16:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2025, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

01/09/2025, 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/08/2025, 18:19

Juntada de certidão

04/08/2025, 13:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Período da sessão: <b>19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59</b>

04/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025

01/08/2025, 19:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 4

01/08/2025, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/08/2025, 19:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

01/08/2025, 15:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

08/07/2025, 12:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 39

08/07/2025, 11:45

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

02/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

01/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/06/2025, 11:45

Juntado(a)

30/06/2025, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/06/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/06/2025, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

25/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

24/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2025, 14:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

20/06/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

18/06/2025, 01:01

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

17/06/2025, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

10/06/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

06/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

05/06/2025, 02:00

Juntado(a)

04/06/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

04/06/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/06/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/06/2025, 16:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

04/06/2025, 16:01

Juntada de certidão

04/06/2025, 12:47

Retirado de pauta

04/06/2025, 12:46

Juntada de certidão

04/06/2025, 12:46

Juntada de Petição

04/06/2025, 12:00

Juntada de certidão

02/06/2025, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025<br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b>

02/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2025

30/05/2025, 18:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 3

30/05/2025, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/05/2025, 18:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

30/05/2025, 18:27

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB09

24/03/2025, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

23/03/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

23/03/2025, 16:18

Juntada de certidão

19/03/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/03/2025, 17:48

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

18/03/2025, 16:27

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

18/03/2025, 14:21

ACÓRDÃO

•01/09/2025, 14:05

EXTRATO DE ATA

•29/08/2025, 18:19

CONTRARRAZÕES

•08/07/2025, 11:45

DECISÃO STJ/STF

•08/07/2025, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 11:45

ACÓRDÃO

•20/06/2025, 16:40

EXTRATO DE ATA

•17/06/2025, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 16:25