Apelação Cível 5031570-80.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2023

Valor da Causa

R$ 564.490,08

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

OAB/RJ 140937·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/03/2024, 12:46

Recebidos os autos do STJ

04/03/2024, 12:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/07/2023, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

15/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

22/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/05/2023, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 13:56

Recurso Especial Admitido

22/05/2023, 13:35

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/05/2023, 13:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

30/04/2023, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

29/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/03/2023, 22:18

Todas as movimentações(70)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/03/2024, 12:46

Recebidos os autos do STJ

04/03/2024, 12:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/07/2023, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

15/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

Documentos

CERTIDÃO

•04/03/2024, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 12:15

22/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/05/2023, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 13:56

Recurso Especial Admitido

22/05/2023, 13:35

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/05/2023, 13:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

30/04/2023, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

29/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/03/2023, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/03/2023, 04:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/03/2023, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 15:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

27/02/2023, 17:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

23/02/2023, 11:19

Lavrada Certidão

13/02/2023, 11:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

18/01/2023, 16:45

Juntada de certidão

17/01/2023, 16:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 128

17/01/2023, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/01/2023, 14:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

16/01/2023, 17:04

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB16

18/11/2022, 16:11

Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP

18/11/2022, 15:52

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

18/11/2022, 12:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/11/2022, 12:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/09/2022, 13:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2022, 13:20

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

31/08/2021, 18:28

Juntada de certidão

31/08/2021, 18:27

Recebidos os autos do STJ

31/08/2021, 18:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/10/2020, 15:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

16/10/2020, 22:39

Juntada de certidão

16/10/2020, 22:37

Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO

23/09/2020, 10:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

23/09/2020, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

01/09/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25

06/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/07/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/07/2020, 15:34

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

27/07/2020, 13:11

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

27/07/2020, 13:11

Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/07/2020, 18:36

Lavrada Certidão

23/07/2020, 18:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

23/07/2020, 02:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

23/07/2020, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/07/2020, 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

13/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 19:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/07/2020, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/06/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

07/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/05/2020, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/05/2020, 17:23

Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

28/05/2020, 15:00

Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

28/05/2020, 15:00

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

25/05/2020, 13:25

Lavrada Certidão

08/05/2020, 20:02

Publicação de Pauta

30/04/2020, 01:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/04/2020, 21:11

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 81

24/04/2020, 21:11

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

20/04/2020, 15:30

Distribuído por sorteio

26/11/2019, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 12:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/05/2023, 13:35

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 17:05

EXTRATO DE ATA

•23/02/2023, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 12:04

ACÓRDÃO STJ/STF

•31/08/2021, 18:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/07/2020, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2020, 19:32

ACÓRDÃO

•28/05/2020, 15:00

EXTRATO DE ATA

•25/05/2020, 13:25