Cumprimento de sentença 5037309-29.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 281.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 15 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 15

Partes do Processo

MARIA ANGELINA DE SOUZA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DE CARVALHO BARBOSA DE SOUZA

OAB/RJ 234286·CPF·Representa: Autor

LUCIANA CRISTINA DE ALMEIDA FONTES

OAB/RJ 235422·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/05/2026, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

28/04/2026, 10:09

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

20/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

17/04/2026, 02:05

Determinada a intimação

16/04/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

10/04/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

23/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

20/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/03/2026, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

19/03/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 23:39

Todas as movimentações(122)

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/05/2026, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

28/04/2026, 10:09

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

20/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

17/04/2026, 02:05

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 23:39

16/04/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

10/04/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

23/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

20/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/03/2026, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

19/03/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 23:39

Despacho

18/03/2026, 23:39

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 09:32

Juntada de Petição

13/02/2026, 18:59

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO10 Número: 50373092920224025101/TRF2

12/02/2026, 06:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF2

25/08/2025, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

20/08/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 11:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

31/07/2025, 10:48

Despacho

29/07/2025, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 16:29

Juntada de Petição

21/07/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/07/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

27/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

03/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

02/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037309-29.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA ANGELINA DE SOUZA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): LUCIANA CRISTINA DE ALMEIDA FONTES (OAB RJ235422) ADVOGADO(A): JULIANA DE CARVALHO BARBOSA DE SOUZA (OAB RJ234286) SENTENÇA DISPOSITIVO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a ré a implementar o benefício de pensão especial de ex-combatente, tendo como instituidor o genitor da autora, Sr. Jovino Pereira de Souza, falecido em 27.02.1971, por reversão da pensão paga à mãe da autora, Sra. Emiliana Maria Conceição de Souza, desde 10.03.2020, data do requerimento administrativo, bem como a pagar os atrasados deste benefício, a partir dessa data, com os devidos acréscimos legais, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, conforme apuração em liquidação de sentença. Sem custas, tendo em vista a isenção legal pela ré. Condeno a parte ré em honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em menor patamar previsto no §3º do art. 85 do CPC, a incidir sobre o proveito econômico. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2025, 16:58

Julgado procedente o pedido

30/05/2025, 16:58

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/02/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

31/01/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

31/01/2025, 11:56

Despacho

30/01/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/10/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/10/2024, 19:54

Determinada a intimação

18/10/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

21/09/2024, 01:08

Juntada de Petição

18/09/2024, 14:35

Juntada de Petição

10/09/2024, 17:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65

30/08/2024, 11:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

30/08/2024, 00:43

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/08/2024, 12:44

Despacho

28/08/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

02/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

08/07/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

11/06/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/05/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/05/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 14:03

Determinada a intimação

29/04/2024, 14:03

Juntada de Petição

19/04/2024, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 17:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 40

12/12/2023, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/12/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 40

01/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/11/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/11/2023, 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/11/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA ANGELINA DE SOUZA <br/> Data: 22/01/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN

21/11/2023, 12:20

Decisão interlocutória

17/11/2023, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/10/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/10/2023, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/10/2023, 16:57

Decisão interlocutória

06/10/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/07/2023, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/07/2023, 19:39

Determinada a intimação

12/07/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 14:25

Juntada de Petição

17/04/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/03/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/02/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/02/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/02/2023, 12:38

Não Concedida a tutela provisória

06/02/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 19:35

Juntada de Petição

23/06/2022, 10:29

Alterado o assunto processual

01/06/2022, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO09F para RJRIO10S)

01/06/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/05/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/05/2022, 15:10

Declarada incompetência

18/05/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 13:40

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

18/05/2022, 13:35

Distribuído por sorteio

18/05/2022, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 12:42

SENTENÇA

•30/05/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 14:23