Execução Fiscal 0515620-79.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2007

Valor da Causa

R$ 2.320.104,48

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

LEONARDO IORIO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO LOPES HARGREAVES

OAB/RJ 100157·CPF·Representa: Réu

GIOVANA JABUR ZAMBONIN

OAB/RJ 100345·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

LEONARDO IORIO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO LOPES HARGREAVES

OAB/RJ 100157·CPF·Representa: Réu

GIOVANA JABUR ZAMBONIN

OAB/RJ 100345·CPF·Representa: Réu

JORGE BERDASCO MARTINEZ

OAB/RJ 136517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

20/05/2026, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 314

28/04/2026, 03:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/04/2026, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

15/04/2026, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

15/04/2026, 17:33

Expedição de ofício

15/04/2026, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 314

15/04/2026, 02:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 303

14/04/2026, 12:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 314

14/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 19:25

Despacho

13/04/2026, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

07/04/2026, 08:52

Todas as movimentações(326)

Juntada de certidão

20/05/2026, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 314

28/04/2026, 03:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/04/2026, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 15:34

15/04/2026, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

15/04/2026, 17:33

Expedição de ofício

15/04/2026, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 314

15/04/2026, 02:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 303

14/04/2026, 12:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 314

14/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 19:25

Despacho

13/04/2026, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

07/04/2026, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:45

Decisão interlocutória

11/03/2026, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

11/03/2026, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 303

10/03/2026, 11:55

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/03/2026, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

03/03/2026, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

03/03/2026, 21:16

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 295

03/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 295

02/03/2026, 02:01

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2026, 17:01

Expedição de ofício

27/02/2026, 16:36

Decisão interlocutória

27/02/2026, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2026, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2026, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 08:20

Juntada de certidão

29/01/2026, 10:23

Juntada de certidão

04/12/2025, 11:16

Juntada de certidão

11/11/2025, 11:19

Juntada de certidão

16/10/2025, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/09/2025, 12:27

Expedição de ofício

24/09/2025, 12:21

Despacho

22/09/2025, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 14:41

Juntada de certidão

22/09/2025, 11:11

Juntada de certidão

28/08/2025, 11:37

Juntada de certidão

04/08/2025, 10:57

Juntada de certidão

08/07/2025, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

11/06/2025, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/06/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

05/06/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

05/06/2025, 11:24

Expedição de ofício

04/06/2025, 16:30

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 272

03/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 272

02/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0515620-79.2007.4.02.5101/RJ EXECUTADO: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): FERNANDO LOPES HARGREAVES (OAB RJ100157) ADVOGADO(A): GIOVANA JABUR ZAMBONIN (OAB RJ100345) ADVOGADO(A): JORGE BERDASCO MARTINEZ (OAB RJ136517) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a Exequente postulou pela realização do leilão do bem imóvel penhorado sobre o qual a Executada possui o domínio útil (Evento 26, OUT13, Páginas 2/4), em homenagem ao princípio da cooperação jurisdicional, DETERMINO a expedição de Ofício ao Juízo Recuperacional, comunicando-lhe acerca do pleito fazendário e indagando se o imóvel em que recai a constrição é considerado bem de uso essencial da ora devedora, devendo ser aguardado o prazo de trinta dias para a resposta do referido Juízo. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda a Secretaria aos atos preparatórios para o leilão do referido bem penhorado.

02/06/2025, 00:00

Despacho

30/05/2025, 17:09

Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 270

30/05/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

28/05/2025, 13:51

Juntada de certidão

22/05/2025, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

29/04/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 261 e 262

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 14:31

Indeferido o pedido

18/03/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

17/03/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

02/03/2025, 23:59

Decisão interlocutória

20/02/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

29/01/2025, 01:10

Juntada de Petição

27/01/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

22/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2024, 13:23

Decisão interlocutória

12/12/2024, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 13:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

12/12/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

28/11/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/11/2024, 11:22

Decisão interlocutória

18/11/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 08:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2024, 08:16

Juntada de Petição

10/01/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

03/07/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

30/06/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/06/2023, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2023, 12:26

Decisão interlocutória

20/06/2023, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 10:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

30/06/2022, 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

30/06/2022, 23:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/06/2022, 22:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2022, 21:51

Decisão interlocutória

20/06/2022, 21:51

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 21:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

10/01/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

10/01/2022, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/01/2022, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2022, 12:07

Decisão interlocutória

07/01/2022, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 11:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

30/03/2021, 22:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 06:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 19:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 04:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 04:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

18/03/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

08/03/2021, 19:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

08/03/2021, 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2021, 09:47

Decisão interlocutória

08/03/2021, 09:47

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 09:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2021, 09:05

Juntada de Petição

13/11/2020, 15:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 199

12/11/2020, 03:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 19:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 22:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 199

23/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2020, 13:46

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

25/08/2020, 10:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 194

20/08/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

10/08/2020, 07:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2020, 07:33

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/08/2020, 07:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/08/2020, 07:06

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/08/2020, 07:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

24/12/2019, 12:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 187

19/12/2019, 23:59

Juntada de Petição

13/12/2019, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 16:22

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/08/2019, 08:29

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

18/07/2019, 11:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/07/2019, 11:12

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/07/2019, 10:52

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

12/07/2019, 09:06

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/07/2019, 13:17

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/07/2019, 13:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/07/2019, 13:07

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/07/2019, 11:41

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/07/2019, 11:40

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

28/10/2018, 12:52

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

26/10/2018, 10:43

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

26/10/2018, 10:41

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

17/10/2018, 08:10

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

17/10/2018, 08:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

17/10/2018, 07:26

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/10/2018, 16:36

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/10/2018, 16:30

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

19/03/2018, 13:35

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/03/2018, 09:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/03/2018, 09:33

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/03/2018, 12:48

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/03/2018, 12:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/03/2018, 12:05

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/03/2018, 08:48

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/03/2018, 08:45

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

06/11/2017, 14:26

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

06/11/2017, 12:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

06/11/2017, 12:14

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

30/10/2017, 11:33

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

30/10/2017, 10:01

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

25/10/2017, 17:31

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

25/10/2017, 13:13

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

25/10/2017, 11:54

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/10/2017, 14:55

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/10/2017, 14:22

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

20/10/2017, 13:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

20/10/2017, 13:24

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

16/10/2017, 12:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

16/10/2017, 12:07

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/10/2017, 15:35

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/10/2017, 15:34

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

06/10/2017, 14:18

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

16/01/2017, 13:37

Localização Interna - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

10/01/2017, 16:16

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/12/2015, 12:14

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/12/2015, 16:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/12/2015, 16:21

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

30/11/2015, 19:32

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

17/11/2015, 12:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

17/11/2015, 12:52

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/11/2015, 10:55

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/11/2015, 09:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

23/10/2015, 09:44

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

23/10/2015, 09:34

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/10/2015, 14:43

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

28/09/2015, 12:05

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

22/09/2015, 18:50

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

01/09/2015, 17:17

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

06/08/2015, 14:52

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

01/07/2015, 09:52

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

26/06/2015, 18:45

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

26/06/2015, 18:44

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

25/06/2015, 12:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

23/06/2015, 15:12

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/06/2015, 13:55

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

19/05/2015, 20:41

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

19/05/2015, 20:39

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/05/2015, 09:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

06/05/2015, 13:00

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/05/2015, 16:24

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

30/04/2015, 13:32

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

27/04/2015, 15:10

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

27/04/2015, 15:08

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

24/04/2015, 12:19

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

20/04/2015, 15:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

04/04/2015, 09:02

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

24/02/2015, 12:11

Certidão - Publicação - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

19/02/2015, 12:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

10/02/2015, 14:43

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

05/02/2015, 16:00

Juntada - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

26/01/2015, 14:57

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

22/01/2015, 13:17

Juntada - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

22/01/2015, 11:57

Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

14/01/2015, 17:14

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

12/01/2015, 13:18

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

19/12/2014, 19:35

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

19/12/2014, 12:58

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/12/2014, 13:55

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/11/2014, 09:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/11/2014, 09:43

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

03/11/2014, 10:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

31/10/2014, 16:09

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

31/10/2014, 10:34

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/10/2014, 16:58

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/10/2014, 16:57

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

29/10/2014, 15:10

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

28/10/2014, 09:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

28/10/2014, 09:34

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

20/10/2014, 13:16

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/09/2014, 14:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/09/2014, 13:32

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/09/2014, 08:31

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/09/2014, 08:19

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

09/06/2014, 16:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

09/06/2014, 16:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

09/06/2014, 09:55

Localização Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/07/2013, 11:04

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

16/05/2013, 14:59

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

28/03/2013, 17:10

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

28/03/2013, 17:07

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

26/03/2013, 09:53

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/02/2012, 12:58

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/02/2012, 12:55

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

06/02/2012, 09:21

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

26/01/2012, 14:55

Certidão - Publicação - (JRJBGO-SABRINA GONÇALVES DE OLIVEIRA)

24/01/2012, 10:58

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

17/01/2012, 20:54

Localização Interna - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

17/01/2012, 19:28

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

05/10/2011, 19:00

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/09/2011, 10:33

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/08/2011, 16:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/08/2011, 16:25

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

23/08/2011, 09:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

22/08/2011, 11:25

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

19/08/2011, 18:06

Reativação de Suspensão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

19/08/2011, 18:05

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

17/08/2011, 16:22

Devolução de Remessa - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

07/01/2011, 17:31

Devolução de Remessa - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

07/01/2011, 17:30

Certidão - Anotação - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

07/01/2011, 17:02

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/12/2010, 15:49

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/12/2010, 15:32

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

04/05/2010, 18:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

04/05/2010, 17:43

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

03/05/2010, 13:02

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/04/2010, 12:54

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

28/04/2010, 10:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

28/04/2010, 10:04

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/04/2010, 09:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

13/04/2010, 15:17

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/04/2010, 15:31

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/04/2010, 10:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/04/2010, 10:42

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/04/2010, 09:57

Certidão - Publicação - (JRJPCQ-PEDRO CORREA GORGA)

26/03/2010, 13:47

Juntada

17/03/2010, 13:20

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

22/01/2010, 11:44

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

18/08/2009, 12:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

14/08/2009, 16:32

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

14/08/2009, 13:18

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

27/07/2009, 11:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

27/07/2009, 10:52

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Vista - (JRJNRS-NORMA RODRIGUES DA SILVA)

22/07/2009, 09:40

Certidão - Publicação - (JRJPCQ-PEDRO CORREA GORGA)

26/06/2009, 12:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJWAS-WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS)

13/04/2009, 15:59

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJWAS-WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS)

03/04/2009, 17:48

Juntada - (JRJPCQ-PEDRO CORREA GORGA)

18/03/2009, 13:05

Juntada - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

06/02/2009, 13:24

Certidão - Anotação - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

08/01/2009, 13:57

Juntada - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

15/12/2008, 16:34

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/11/2008, 13:18

Juntada - (JRJNRS-NORMA RODRIGUES DA SILVA)

13/11/2008, 15:59

Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

07/11/2008, 16:41

Juntada - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

31/10/2008, 12:39

Certidão - Publicação - (JRJEVG-RENATO DA SILVA GOMES)

08/10/2008, 12:57

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

15/09/2008, 16:54

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

15/09/2008, 15:07

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

25/08/2008, 20:18

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/08/2008, 09:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/08/2008, 09:20

Certidão - Anotação - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

06/08/2008, 12:21

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Vista - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

06/08/2008, 12:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

17/07/2008, 10:49

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

15/07/2008, 15:40

Juntada - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

15/07/2008, 15:39

Juntada - (JRJEVG-RENATO DA SILVA GOMES)

14/07/2008, 16:43

Certidão - Anotação - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

26/06/2008, 12:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando expedição de diversos expedientes - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

11/06/2008, 18:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

28/04/2008, 15:26

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

22/04/2008, 16:24

Remessa Interna - (JRJDIL-EDILEUZA PIMENTA DE LIMA)

03/04/2008, 17:46

Certidão - Anotação - (JRJDIL-EDILEUZA PIMENTA DE LIMA)

03/04/2008, 17:40

Remessa Interna - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

03/12/2007, 13:49

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

16/10/2007, 15:31

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRVB-RENATA VIANNA DE BARCELLOS BRETAS)

15/10/2007, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 13:23

OUTROS

•12/12/2024, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 12:07

ACÓRDÃO

•08/03/2021, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 09:47

Todos os documentos(39)

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 13:23

OUTROS

•12/12/2024, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 12:07

ACÓRDÃO

•08/03/2021, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2020, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 07:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2019, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2018, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2018, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2017, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2017, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2015, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2015, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2015, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

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