Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002502-12.2024.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 76.900,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Linhares TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

JOSE IVANIR DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSELIA CORDEIRO SILVA RODRIGUES

OAB/MG 082880·CPF·Representa: Autor

ALINE BARBOZA ARAUJO

CPF·Representa: Autor

DIESSE RENATA DA SILVA SOUZA

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSELIA CORDEIRO SILVA RODRIGUES

OAB/MG 082880·CPF·Representa: Autor

ALINE BARBOZA ARAUJO

CPF·Representa: Autor

DIESSE RENATA DA SILVA SOUZA

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

17/04/2026, 08:08

Juntada de Petição

27/03/2026, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

21/03/2026, 01:02

Juntada de Petição

13/03/2026, 10:21

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 110

13/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 110

12/03/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2026, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2026, 17:31

Determinada a intimação

11/03/2026, 17:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/03/2026, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 15:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> ESLIN01

11/02/2026, 14:48

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2026

11/02/2026, 14:48

Todas as movimentações(120)

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

17/04/2026, 08:08

Juntada de Petição

27/03/2026, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/03/2026, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 17:31

21/03/2026, 01:02

Juntada de Petição

13/03/2026, 10:21

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 110

13/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 110

12/03/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2026, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2026, 17:31

Determinada a intimação

11/03/2026, 17:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/03/2026, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 15:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> ESLIN01

11/02/2026, 14:48

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2026

11/02/2026, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

11/02/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

29/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 97

05/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 97

04/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2025, 11:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/12/2025, 09:34

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

02/12/2025, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

02/12/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

28/11/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

26/11/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 84

18/11/2025, 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2025<br>Data da sessão: <b>02/12/2025 14:00</b>

17/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 84

17/11/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 84

14/11/2025, 17:50

Juntada de certidão

14/11/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 17:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2025

14/11/2025, 16:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/12/2025 14:00</b><br>Sequencial: 5

14/11/2025, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/11/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

11/11/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 11:51

Determinada a intimação

04/11/2025, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/10/2025, 16:57

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

09/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

08/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2025, 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/10/2025, 15:50

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

07/10/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

07/10/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

01/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

23/09/2025, 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2025<br>Data da sessão: <b>07/10/2025 14:00</b>

22/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

22/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

19/09/2025, 16:50

Juntada de certidão

19/09/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 16:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2025

19/09/2025, 16:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 2

19/09/2025, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/09/2025, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

22/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

15/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

06/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

05/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 16:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

04/08/2025, 13:00

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR02G01)

04/08/2025, 13:00

Juntada de Petição

23/06/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/06/2025, 13:32

Juntada de Petição

04/06/2025, 12:26

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

03/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

02/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002502-12.2024.4.02.5004/ES AUTOR: JOSE IVANIR DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSELIA CORDEIRO SILVA RODRIGUES (OAB MG082880) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, a parte recorrida fica intimada para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias (Lei n. 9.099/1995, art. 42, § 2º), oferecer resposta escrita ao recurso inominado juntado nas folhas anteriores. Decorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, os autos serão remetidos ao setor de distribuição das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, sobrelevando registrar, nesse passo, que compete a estas, exclusivamente, fazer o juízo de admissibilidade do recurso (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil – CPC/2015 – Lei n. 13.105/2015).

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/05/2025, 07:10

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/05/2025, 21:30

Juntada de Petição

19/05/2025, 15:30

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2025, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

26/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

08/04/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/04/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/03/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2025, 14:21

Julgado procedente em parte o pedido

13/03/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/03/2025, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

05/02/2025, 01:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/01/2025, 10:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/01/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 12:04

Despacho

10/01/2025, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

26/10/2024, 01:01

Juntada de Petição

08/10/2024, 10:36

Juntada de Petição - JOSE IVANIR DOS SANTOS (MG207133 - FERNANDA FERNANDES FRANCO)

08/10/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/10/2024, 12:03

Determinada a intimação

03/10/2024, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2024, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 16:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

30/09/2024, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

14/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/08/2024, 11:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/08/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 16:31

Despacho

20/08/2024, 16:31

Alterado o assunto processual

20/08/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 18:15

Distribuído por sorteio

19/08/2024, 16:19

ACÓRDÃO

•03/12/2025, 09:34

EXTRATO DE ATA

•02/12/2025, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 11:51

ACÓRDÃO

•07/10/2025, 15:50

EXTRATO DE ATA

•07/10/2025, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 19:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/05/2025, 07:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/05/2025, 15:30

SENTENÇA

•13/03/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 12:04

Todos os documentos(17)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/03/2026, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 17:31

ACÓRDÃO

•03/12/2025, 09:34

EXTRATO DE ATA

•02/12/2025, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 11:51

ACÓRDÃO

•07/10/2025, 15:50

EXTRATO DE ATA

•07/10/2025, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 19:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/05/2025, 07:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/05/2025, 15:30

SENTENÇA

•13/03/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 16:31