Execução Fiscal 5019817-53.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.684,03

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/07/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

23/07/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

22/07/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/07/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/07/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

16/07/2025, 19:03

Expedição de ofício

16/07/2025, 19:03

Juntado(a)

16/07/2025, 15:30

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

15/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/07/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/07/2025, 18:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

14/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 18:24

Decisão interlocutória

10/07/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 18:24

Todas as movimentações(119)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/07/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

23/07/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

22/07/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/07/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 19:21

17/07/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

16/07/2025, 19:03

Expedição de ofício

16/07/2025, 19:03

Juntado(a)

16/07/2025, 15:30

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

15/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/07/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/07/2025, 18:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

14/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 18:24

Decisão interlocutória

10/07/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

09/07/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/07/2025, 10:41

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

27/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

26/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019817-53.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: AGNALDO ALVES RIBEIRO ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA (OAB RJ165164) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o Exequente para que se manifeste de forma expressa e conclusiva a respeito do pedido de levantamento de valores, trazendo aos autos planilha detalhada dos valores devidos, bem como dos valores das certidões excluídas, no derradeiro prazo de 2 (dois) dias. Após, voltem imediatamente conclusos para análise do pedido de desbloqueio.

26/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

25/06/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/06/2025, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/06/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 83

17/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 83

16/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019817-53.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: AGNALDO ALVES RIBEIRO ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA (OAB RJ165164) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ em face de AGNALDO ALVES RIBEIRO objetivando cobrança de débito no valor de R$ 3.668,90 (três mil seiscentos e sessenta e oito reais e noventa centavos), posicionado em maio de 2025 (evento 59). Em 23/05/2025, foi realizado o bloqueio da integralidade do valor devido em conta bancária de titularidade do Executado, no Banco ITAÚ UNIBANCO S.A.; o valor constrito no Banco PAGSEGURO INTERNET IP S.A. já foi desbloqueado, tendo em vista o bloqueio integral, conforme se extrai da consulta ao sistema SISBAJUD do Evento 63. Na petição de Evento 69, a Parte Executada alega que o Exequente teria informado por email que os débitos referentes aos exercícios de 2020 e 2021 foram baixados; Alega, ademais, que a dívida foi objeto de parcelamento administrativo. Instado a se manifestar, o Conselho Exequente requer a conversão em pagamento dos valores penhorados via Sisbajud, no evento 76. Já, no evento 79, afirma que: o executado efetuou o parcelamento dos débitos das anuidades de 2017 a 2019 constantes na CDA na sede do conselho, tendo as anuidades posteriores sido excluídas do cadastro da empresa. Portanto, requer o desbloqueio dos veículos e contas do executado. Intime-se o Exequente para que se manifeste de forma expressa e conclusiva a respeito do pedido de levantamento de valores, trazendo aos autos planilha detalhada dos valores devidos, bem como dos valores das certidões excluídas, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem imediatamente conclusos para análise do pedido de desbloqueio.

16/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/06/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/06/2025, 16:33

Decisão interlocutória

13/06/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/06/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/06/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/06/2025, 16:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 72

11/06/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/06/2025, 10:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 72

10/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019817-53.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: AGNALDO ALVES RIBEIRO ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA (OAB RJ165164) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ em face de AGNALDO ALVES RIBEIRO objetivando cobrança de débito no valor de R$ 3.668,90 (três mil seiscentos e sessenta e oito reais e noventa centavos), posicionado em maio de 2025 (evento 59). Foi realizado o bloqueio do seguinte saldo da conta bancária, de titularidade do Executado AGNALDO ALVES RIBEIRO: R$3.668,90, no Banco ITAÚ UNIBANCO S.A.; R$265,00, no Banco PAGSEGURO INTERNET IP S.A.; totalizando o montante de R$3.933,90 (três mil novecentos e trinta e três reais e noventa centavos), mediante consulta ao sistema SISBAJUD, conforme se depreende do Evento 63. Na petição de Evento 69, a Parte Executada alega que o Exequente teria informado por email que os débitos referentes aos exercícios de 2020 e 2021 foram baixados; Alega, ademais, que a dívida foi objeto de parcelamento administrativo. Intime-se o Exequente, para se manifestar acerca das alegações da petição do evento 69, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem imediatamente conclusos para análise do pedido de desbloqueio.

10/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 16:32

Decisão interlocutória

09/06/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/06/2025, 17:58

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

03/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019817-53.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO EXECUTADO: AGNALDO ALVES RIBEIRO ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA (OAB RJ165164) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 63 - 30/05/2025 - Juntado(a) Evento 61 - 21/05/2025 - Decisão interlocutória

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

30/05/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 11:07

Juntado(a)

30/05/2025, 11:07

Juntado(a)

26/05/2025, 15:36

Decisão interlocutória

21/05/2025, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/05/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 15:14

Decisão interlocutória

07/05/2025, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/04/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/04/2025, 19:40

Decisão interlocutória

04/04/2025, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/03/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 20:40

Decisão interlocutória

10/03/2025, 20:40

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/02/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/02/2025, 14:16

Decisão interlocutória

12/02/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

12/02/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/01/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/12/2024, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/10/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/09/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/09/2024, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 13:31

Decisão interlocutória

21/08/2024, 13:31

Juntada de Petição

22/07/2024, 20:30

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/06/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

06/06/2024, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 12:53

Juntada de Petição

29/05/2024, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

27/05/2024, 09:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 10

15/05/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/05/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

29/04/2024, 06:45

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

24/04/2024, 18:14

Determinada a citação

22/04/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 12:14

Juntada de certidão

22/04/2024, 12:14

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 28,42 em 18/04/2024 Número de referência: 1166601

19/04/2024, 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

02/04/2024, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2024, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 15:18

Distribuído por sorteio

28/03/2024, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 19:37