Procedimento Comum Cível 5050276-04.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 121.731,62

Órgão julgador

Juízo Substituto da 39ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2025, 19:40

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025

07/07/2025, 19:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

05/07/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

01/07/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

23/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

18/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5050276-04.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LEONARDO CABRAL DIAS ADVOGADO(A): GUSTAVO MICHELOTTI FLECK (OAB DF021243) SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 200, parágrafo único e 485, VIII do CPC. Sem honorários advocatícios. Suspendo a execução de custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro diante da declaração de hipossuficiência (Ev. 1 DECLPOBR2. Tendo em vista a manifesta ausência de interesse recursal das partes, o que deriva da própria preclusão lógica inerente à desistência, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado, e dê-se baixa na distribuição. Intimem-se as partes para ciência. P. R. I.

18/06/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

17/06/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2025, 19:44

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/06/2025, 16:33

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

03/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

02/06/2025, 02:04

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

07/07/2025, 19:40

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025

07/07/2025, 19:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

05/07/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

01/07/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

23/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

18/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5050276-04.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LEONARDO CABRAL DIAS ADVOGADO(A): GUSTAVO MICHELOTTI FLECK (OAB DF021243) SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 200, parágrafo único e 485, VIII do CPC. Sem honorários advocatícios. Suspendo a execução de custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro diante da declaração de hipossuficiência (Ev. 1 DECLPOBR2. Tendo em vista a manifesta ausência de interesse recursal das partes, o que deriva da própria preclusão lógica inerente à desistência, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado, e dê-se baixa na distribuição. Intimem-se as partes para ciência. P. R. I.

18/06/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

17/06/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2025, 19:44

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/06/2025, 16:33

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

03/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

02/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5050276-04.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LEONARDO CABRAL DIAS ADVOGADO(A): GUSTAVO MICHELOTTI FLECK (OAB DF021243) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, caput, CPC, devendo a Secretaria do Juízo, proceder à devida anotação no Sistema Processual, no caso de ainda não haver o devido registro. Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. INDEFIRO, por ora, o requerimento de concessão da tutela de urgência, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual. A Secretaria do Juízo, após consulta no Sistema da Autarquia ré, juntou aos autos as cópias dos processos administrativos (Ev. 4). A parte autora aduz que instruiu os autos dos processos administrativos com os documentos necessários a concessão do benefício. Entretanto, a análise dos dados constantes do requerimento administrativo, com DER em 27/09/2023, revela a existência de documentos referentes a outra segurada. Na sua petição inicial a parte autora indica os períodos e o tempo de contribuição que possui, bem como indica os que entende desprezados na contagem da Administração. Considerando a juntada dos processos administrativos supramencionados, faculto a parte autora a emenda a petição inicial, para que, após análise dos processos administrativos, indique os períodos desprezados na contagem da administração. Assim sendo, intime-se a parte autora, com prazo de 15 (quinze) dias, para emendar a inicial, de forma a indicar os períodos e o tempo de contribuição que entende indevidamente desprezados pela autarquia, apresentando o fundamento de sua pretensão em relação a cada um deles. Após o decurso do prazo, CITE-SE o réu para contestação, com prazo de 30 (trinta) dias para resposta.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 16:49

Não Concedida a tutela provisória

30/05/2025, 16:49

Juntada de peças digitalizadas

30/05/2025, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 16:22

Distribuído por sorteio

22/05/2025, 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/05/2025, 16:53

Documentos

SENTENÇA

•17/06/2025, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 16:49