Cumprimento de sentença 5002082-77.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal de São João de Meriti TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

MATEUS GONCALVES LOUZADA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

FUNDO GARANTIDOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL FG-FIES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA PEREIRA DE ARAUJO

OAB/RJ 240603·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE GUEDES MOREIRA

OAB/RJ 100526·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 17:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/04/2026, 17:15

Juntada de Petição

30/03/2026, 13:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJSJM05

06/03/2026, 16:18

Transitado em Julgado

06/03/2026, 16:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

06/03/2026, 03:03

Juntada de Petição

27/02/2026, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/02/2026, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

09/02/2026, 19:58

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

06/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

05/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 09:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/02/2026, 18:40

Todas as movimentações(113)

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 17:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/04/2026, 17:15

Juntada de Petição

30/03/2026, 13:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJSJM05

06/03/2026, 16:18

Transitado em Julgado

Documentos

ACÓRDÃO

•03/02/2026, 18:40

EXTRATO DE ATA

•03/02/2026, 16:10

06/03/2026, 16:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

06/03/2026, 03:03

Juntada de Petição

27/02/2026, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/02/2026, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

09/02/2026, 19:58

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

06/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

05/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 09:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/02/2026, 18:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

03/02/2026, 16:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

03/02/2026, 15:55

Despacho

07/01/2026, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 11:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

26/09/2025, 01:44

Alterado o assunto processual

29/08/2025, 07:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

28/08/2025, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

23/08/2025, 01:07

Juntada de Petição

19/08/2025, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/08/2025, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

06/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

05/08/2025, 02:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

05/08/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

04/08/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2025, 16:07

Juntada de Petição

04/08/2025, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

30/07/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/07/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

15/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

14/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2025, 20:02

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

10/07/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2025, 20:02

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/06/2025, 16:07

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

03/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

02/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002082-77.2024.4.02.5110/RJ RELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃES AUTOR: MATEUS GONCALVES LOUZADA ADVOGADO(A): CRISTIANE GUEDES MOREIRA (OAB RJ100526) ADVOGADO(A): LETICIA PEREIRA DE ARAUJO (OAB RJ240603) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 30/04/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

30/05/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

30/05/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

16/05/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

30/04/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/04/2025, 01:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/04/2025, 01:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/04/2025, 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 18:41

Julgado procedente em parte o pedido

28/04/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 18:41

Juntada de Petição - (P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

02/02/2025, 10:08

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/11/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 21:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

17/10/2024, 03:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:41

Intimado em Secretaria

04/09/2024, 15:19

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

04/09/2024, 15:18

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/08/2024, 16:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/07/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/07/2024, 18:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/07/2024, 13:09

Decisão interlocutória

19/07/2024, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 17:19

Juntada de certidão

19/07/2024, 17:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para decisão/despacho - 09/07/2024 17:14:46)

18/07/2024, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

09/07/2024, 01:04

Juntada de Petição

04/07/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/07/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/07/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 19:39

Juntada de Petição

17/06/2024, 09:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/05/2024, 12:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

15/05/2024, 09:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA)

15/05/2024, 09:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/05/2024, 11:04

Decisão interlocutória

13/05/2024, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2024, 13:19

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLBAIXAJ para RJSJM05F)

09/05/2024, 16:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

09/05/2024, 16:45

Juntada de Petição

09/05/2024, 16:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P07279425739 - RENATO FLORES CERQUEIRA)

22/04/2024, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/04/2024, 10:43

Determinada a intimação

19/04/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 15:34

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05F para CESOLBAIXAJ)

19/04/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/04/2024, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/04/2024, 11:20

Não Concedida a tutela provisória

10/04/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2024, 23:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

26/03/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/03/2024, 23:59

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJSJM06F para RJSJM05F)

01/03/2024, 12:47

Declarada incompetência

29/02/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 09:44

Juntada de certidão

29/02/2024, 09:43

Distribuído por sorteio

28/02/2024, 22:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 19:01

SENTENÇA

•10/07/2025, 20:02

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 19:25

SENTENÇA

•28/04/2025, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 18:48