Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006912-65.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 21.120,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ISIS COUTINHO REZENDE

CPF

Autor

URIEL REZENDE BASTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS

OAB/RJ 172105·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2025, 18:05

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 99

15/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 99

12/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/09/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/09/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 99

11/09/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 12:02

Expedição de mandado

10/09/2025, 21:09

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 93

03/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 93

02/09/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/09/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/09/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 12:42

Despacho

01/09/2025, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 12:34

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

23/09/2025, 18:05

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 99

15/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 99

12/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/09/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 12:42

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/09/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 99

11/09/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 12:02

Expedição de mandado

10/09/2025, 21:09

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 93

03/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 93

02/09/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/09/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/09/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 12:42

Despacho

01/09/2025, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 12:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/09/2025, 12:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160501-73.2025.4.02.9666/TRF (URIEL REZENDE BASTOS)

31/08/2025, 22:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160502-58.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/08/2025, 22:11

Baixa Definitiva

15/08/2025, 14:42

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

05/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

04/08/2025, 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/08/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/08/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510036522 processada no TRF2 com o no. 51605017320254029666/TRF (URIEL REZENDE BASTOS)

01/08/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510036522 processada no TRF2 com o no. 51605025820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

01/08/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510036522

30/07/2025, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

26/06/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/06/2025, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/06/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/06/2025, 15:19

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

06/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/06/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/06/2025, 14:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

05/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006912-65.2024.4.02.5117/RJ RELATOR: JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEAL REQUERENTE: URIEL REZENDE BASTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS (OAB RJ172105) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 04/06/2025 - Juntado(a)

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

04/06/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/06/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/06/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/06/2025, 17:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510036522

04/06/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/06/2025, 14:09

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

03/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/06/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/06/2025, 17:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

02/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006912-65.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: URIEL REZENDE BASTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS (OAB RJ172105) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora sobre os eventos 52/54. Ainda, expeça-se RPV no valor de R$ 10.551,56 (dez mil quinhentos e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos), bem como requisite-se o valor referente aos honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, conforme determinado na sentença (evento 41). Após, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis. Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF. Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ciência ao MPF.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 16:53

Despacho

30/05/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 14:32

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/05/2025, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/05/2025, 20:25

Juntada de Petição

29/05/2025, 12:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/05/2025, 18:59

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025

26/05/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/05/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/05/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/05/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/05/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/05/2025, 10:37

Homologada a Transação

13/05/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2025, 19:56

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/03/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/03/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/03/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 16:43

Determinada a intimação

19/03/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

19/03/2025, 01:03

Juntada de Petição

18/03/2025, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/03/2025, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/02/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 18:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/02/2025, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/01/2025, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

28/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

03/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/10/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/10/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: URIEL REZENDE BASTOS <br/> Data: 28/11/2024 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: VANESSA ANAYANSI BATISTA SAAVEDRA

24/10/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/10/2024, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/10/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 23:58

Determinada a intimação

15/10/2024, 23:58

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/10/2024, 18:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/09/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

11/09/2024, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 23:44

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 13:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para julgamento - 10/09/2024 13:39:16)

10/09/2024, 13:47

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/09/2024, 18:42

Distribuído por sorteio

09/09/2024, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 16:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/05/2025, 20:25

SENTENÇA

•13/05/2025, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2024, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 23:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 23:44