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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(7)

Juntado(a)

Baixa Definitiva

Juntado(a)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 483

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 480 e 481

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 482

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 480, 481, 482

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 480, 481, 482

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 483 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 483 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(495)

Todos os documentos(27)