Execução Fiscal 5031254-03.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 3.422.245,19

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PORTO SEGURO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO GONCALVES

CPF·Representa: Autor

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL PECLY BARCELOS

OAB/ES 019454·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/03/2026, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/03/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/03/2026, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/03/2026, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/03/2026, 12:39

Expedição de ofício

03/03/2026, 12:09

Juntada de peças digitalizadas

21/01/2026, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/10/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/10/2025, 12:56

Decisão interlocutória

14/10/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/10/2025, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/07/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/07/2025, 18:24

Todas as movimentações(44)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/03/2026, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/03/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/03/2026, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 16:42

18/03/2026, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/03/2026, 12:39

Expedição de ofício

03/03/2026, 12:09

Juntada de peças digitalizadas

21/01/2026, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/10/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/10/2025, 12:56

Decisão interlocutória

14/10/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/10/2025, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/07/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/07/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

27/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:23

Juntada de Petição - PORTO SEGURO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (ES019454 - RAFAEL PECLY BARCELOS)

17/06/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/06/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/06/2025, 13:58

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

03/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

02/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031254-03.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: PORTO SEGURO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL PECLY BARCELOS (OAB ES019454) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se o exequente acerca da notícia de parcelamento apresentada no evento retro, no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, intime-se o subscritor da petição do evento retro para juntar instrumento procuratório. Prazo 15 (quinze) dias.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 19:34

Despacho

30/05/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 18:04

Juntada de Petição

04/04/2025, 16:07

Despacho

19/03/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 12:22

Juntada de peças digitalizadas

19/03/2025, 12:21

Juntada de peças digitalizadas

19/03/2025, 10:56

Juntada de certidão

13/03/2025, 16:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

17/12/2024, 17:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

27/11/2024, 14:57

Expedição de mandado - ESVITSECMA

19/11/2024, 17:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4

25/09/2024, 01:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/09/2024, 16:16

Determinada a citação

19/09/2024, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 10:52

Distribuído por sorteio

18/09/2024, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 12:25