Procedimento Comum Cível 5001547-29.2025.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 585.092,16

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Petrópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Petrópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/05/2026, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/05/2026, 01:21

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

13/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

12/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

11/05/2026, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2026, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2026, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2026, 16:37

Determinada a intimação

11/05/2026, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

01/05/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

29/04/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/04/2026, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Todas as movimentações(75)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/05/2026, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/05/2026, 01:21

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

13/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

12/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 16:37

11/05/2026, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2026, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2026, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2026, 16:37

Determinada a intimação

11/05/2026, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

01/05/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

29/04/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/04/2026, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52

30/03/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/03/2026, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/03/2026, 16:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52

27/03/2026, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/03/2026, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/03/2026, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/03/2026, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/03/2026, 15:30

Julgado improcedente o pedido

26/03/2026, 15:30

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

20/09/2025, 01:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

15/09/2025, 15:37

Juntada de Petição

14/09/2025, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/09/2025, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

29/08/2025, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/08/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/08/2025, 13:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

28/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 11:52

Determinada a intimação

27/08/2025, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/08/2025, 15:57

Juntada de Petição

22/07/2025, 21:26

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

18/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

17/07/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2025, 17:10

Determinada a intimação

16/07/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 14:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

16/07/2025, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

16/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

14/07/2025, 18:20

Juntada de Petição

14/07/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/07/2025, 14:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

28/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14

26/06/2025, 01:15

Juntada de Petição

25/06/2025, 12:53

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

24/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

23/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001547-29.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: IGHOR MARQUES ADVOGADO(A): CLÁUDIO PACHECO CAMPELO (OAB CE037342) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Considero que, nesta fase processual, não há elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado na inicial, sendo necessário assegurar o contraditório à parte ré (art. 5º, LV da Constituição Federal). Indefiro o pedido liminar. Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. Petrópolis, 18 de junho de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/06/2025, 19:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/06/2025, 19:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/06/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 19:20

Não Concedida a Medida Liminar

18/06/2025, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/06/2025, 14:03

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

03/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

02/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001547-29.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: IGHOR MARQUES ADVOGADO(A): CLÁUDIO PACHECO CAMPELO (OAB CE037342) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Intime-se a parte autora para que emende a inicial, em DEZ DIAS, sob pena de EXTINÇÃO, para: - comprovar de carência de recursos, nos termos da lei, devidamente assinada por meio de "assinatura eletrônica qualificada", conforme disposto nos artigos 3º, IV e 4º, III Lei nº 14.063, de 23/09/2020, ou então, que a comprovação de carência de recursos em papel seja assinada manualmente pela parte autora e depois apresentada nos autos; - apresentar comprovante atualizado de residência em nome próprio, ou declaração de residência, nos estritos termos da Lei nº 7.115/1983; - regularizar a representação processual, apresentando procuração devidamente assinada pelo outorgante, por meio de "assinatura eletrônica qualificada", conforme disposto nos artigos 3º, IV e 4º, III Lei nº 14.063, de 23/09/2020, ou então, que a procuração em papel seja assinada manualmente pelo outorgante e depois apresentada nos autos; Petrópolis, 30 de maio de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal

02/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2025, 17:11

Determinada a intimação

30/05/2025, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 14:18

Juntada de certidão

30/05/2025, 14:14

Autos excluídos do Juízo 100% Digital

27/05/2025, 15:53

Distribuído por sorteio

26/05/2025, 12:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/05/2025, 12:10

SENTENÇA

•26/03/2026, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 17:10

DESPACHO

•09/07/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 17:11