Apelação Cível 0146140-70.2015.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2020

Valor da Causa

R$ 48.703,79

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios

Partes do Processo

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ

Autor

MANOEL JOSE GUIMARAES PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA

OAB/RJ 128511·CPF·Representa: Autor

MARIO DE CASTRO REIS NETO

OAB/MG 098968·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS SAMPAIO RAYBOLT

OAB/RJ 164613·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

06/06/2023, 12:28

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2023

06/06/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/06/2023, 21:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

27/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/05/2023, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/05/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/05/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 18:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/05/2023, 16:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

04/05/2023, 16:12

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/04/2023, 18:52

Juntada de certidão

03/04/2023, 14:26

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

06/06/2023, 12:28

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2023

06/06/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/06/2023, 21:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

27/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

Documentos

ACÓRDÃO

•04/05/2023, 16:12

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 18:52

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/05/2023, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/05/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/05/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 18:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/05/2023, 16:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

04/05/2023, 16:12

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/04/2023, 18:52

Juntada de certidão

03/04/2023, 14:26

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

03/04/2023, 13:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023

31/03/2023, 16:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 119

31/03/2023, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/03/2023, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

13/01/2023, 08:12

Juntada de certidão

13/01/2023, 08:11

Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (RJ128511 - ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA)

13/01/2023, 02:35

Determinada a intimação

16/12/2022, 16:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

16/12/2022, 16:27

Juntada de Petição

14/12/2022, 16:56

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

28/08/2020, 10:33

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

27/08/2020, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/08/2020, 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

27/08/2020, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

20/08/2020, 08:34

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 19 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - 20/08/2020 08:32:42)

20/08/2020, 08:33

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 20 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - 20/08/2020 08:32:45)

20/08/2020, 08:33

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 18 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - 20/08/2020 08:32:38)

20/08/2020, 08:33

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 14 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - 20/08/2020 08:30:59)

20/08/2020, 08:31

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - 20/08/2020 08:30:56)

20/08/2020, 08:31

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 12 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - 20/08/2020 08:30:52)

20/08/2020, 08:31

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 08:30

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

19/08/2020, 20:42

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB18 para GAB13)

19/08/2020, 12:02

Juntada de certidão

19/08/2020, 12:00

Remessa Interna - SUB6TESP -> CODRA

19/08/2020, 00:26

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB18 -> SUB6TESP

18/08/2020, 19:29

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB24 para GAB18)

18/08/2020, 12:26

Juntada de certidão

18/08/2020, 12:25

Remessa Interna - SUB8TESP -> CODRA

18/08/2020, 08:17

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP

17/08/2020, 12:32

Distribuído por prevenção - Número: 00004374820204020000

13/08/2020, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2020, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 12:32