Cumprimento de sentença 5080434-76.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.159.046,42

Órgão julgador

-

Partes do Processo

FELIPE RENATO ETTORE

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO

OAB/RJ 131657·CPF·Representa: Autor

HELIO CARLOS MOCELLIN

CPF·Representa: Autor

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 077618·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/RJ 186878·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO

OAB/RJ 131657·CPF·Representa: Autor

HELIO CARLOS MOCELLIN

CPF·Representa: Autor

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 077618·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/RJ 186878·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/02/2026, 14:30

Transitado em Julgado

14/02/2026, 14:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

13/02/2026, 03:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 83 e 84

24/01/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92

22/01/2026, 03:30

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

22/01/2026, 03:22

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

22/01/2026, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92

21/01/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

21/01/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

21/01/2026, 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2026, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2026, 16:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

16/01/2026, 17:25

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 17:03

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

14/02/2026, 14:30

Transitado em Julgado

14/02/2026, 14:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

13/02/2026, 03:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 83 e 84

24/01/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92

Documentos

SENTENÇA

•19/01/2026, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 17:25

22/01/2026, 03:30

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

22/01/2026, 03:22

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

22/01/2026, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92

21/01/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

21/01/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

21/01/2026, 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2026, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2026, 16:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

16/01/2026, 17:25

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 17:03

Juntado(a)

16/01/2026, 17:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

16/01/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 13:13

Juntada de Petição - (P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

15/01/2026, 15:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)

15/01/2026, 15:01

Juntado(a)

14/01/2026, 11:10

Despacho

08/01/2026, 18:24

Juntado(a)

17/12/2025, 09:35

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 14:18

Juntada de Petição

15/12/2025, 14:17

Decisão interlocutória

01/12/2025, 23:31

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 69

28/11/2025, 02:07

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/11/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/11/2025, 14:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 69

27/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 16:56

Despacho

26/11/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 07:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

25/11/2025, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

15/11/2025, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

13/11/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 54

13/11/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

13/11/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 54

13/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

12/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 54

12/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

12/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 54

12/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

11/11/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

11/11/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 12:44

Juntado(a)

11/11/2025, 12:42

Despacho

04/11/2025, 00:04

Juntada de Petição

27/10/2025, 13:27

Juntada de Petição

27/10/2025, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 08:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

07/10/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

15/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

12/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 21:10

Determinada a intimação

11/09/2025, 21:10

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/09/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 14:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/09/2025, 14:58

Juntada de Petição

09/09/2025, 14:37

Baixa Definitiva

27/06/2025, 11:28

Transitado em Julgado

27/06/2025, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

27/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

26/06/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:16

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

03/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/06/2025, 05:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

02/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5080434-76.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: FELIPE RENATO ETTORE ADVOGADO(A): CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (OAB RJ131657) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS com a consequente extinção da execução em apenso. Sem custas, em razão da isenção prevista no art. 7º da Lei n. 9.289/96. Condeno a CEF ao pagamento dos honorários de advogado, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado, na forma do art. 85, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes da remessa ao TRF. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2025, 17:13

Julgado procedente o pedido

30/05/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2025, 17:13

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

05/02/2025, 01:32

Juntada de Petição - (P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

26/01/2025, 18:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

17/01/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/01/2025, 05:03

Convertido o Julgamento em Diligência

16/01/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 16:28

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 16:07

Despacho

06/12/2024, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/12/2024, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/11/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

05/11/2024, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 14:01

Juntada de Petição

28/10/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

10/10/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/10/2024, 15:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5049253-57.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3

10/10/2024, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 19:42

Despacho

09/10/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 14:36

Distribuído por dependência - Número: 50492535720244025101/RJ

09/10/2024, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 23:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 00:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 21:10

SENTENÇA

•30/05/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 19:42

OUTROS

•09/10/2024, 14:16