Cumprimento de sentença 0103783-43.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2017

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 13ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

LUIZ AMARO DA SILVA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR

OAB/RJ 143682·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

20/05/2026, 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LUIZ AMARO DA SILVA FILHO <br>R$1.599,46 em 12/05/2026 (ID 120625000372605126) <br>Ag./Op./Conta: 0625/635/52884-5

15/05/2026, 07:17

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 119

14/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 119

13/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 15:58

Determinada a intimação

12/05/2026, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

15/03/2026, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 09:28

Despacho

04/03/2026, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

25/02/2026, 16:33

Juntada de Petição

30/01/2026, 19:07

Todas as movimentações(125)

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

20/05/2026, 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LUIZ AMARO DA SILVA FILHO <br>R$1.599,46 em 12/05/2026 (ID 120625000372605126) <br>Ag./Op./Conta: 0625/635/52884-5

15/05/2026, 07:17

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 119

14/05/2026, 02:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 09:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 119

13/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 15:58

Determinada a intimação

12/05/2026, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

15/03/2026, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 09:28

Despacho

04/03/2026, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

25/02/2026, 16:33

Juntada de Petição

30/01/2026, 19:07

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 107

30/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 107

29/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 14:44

Despacho

28/01/2026, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/12/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/12/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/12/2025, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 97

17/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 97

14/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 15:41

Despacho

13/11/2025, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/09/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 14:41

Despacho

04/08/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/06/2025, 14:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

03/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

02/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0103783-43.2017.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LUIZ AMARO DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ143682) ATO ORDINATÓRIO Evento 84 - Vista à parte executada, por 5 dias.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/05/2025, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/05/2025, 08:41

Despacho

20/05/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/05/2025, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

01/05/2025, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2025, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/04/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/04/2025, 23:59

Despacho

11/04/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/02/2025, 21:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

31/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 12:21

Despacho

21/01/2025, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 18:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/12/2024, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

25/11/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/11/2021, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/11/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2021, 13:45

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

07/11/2021, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2021, 15:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/11/2021, 15:58

Juntada de Petição

05/11/2021, 17:14

Baixa Definitiva

17/09/2021, 19:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

19/08/2021, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

04/08/2021, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

20/07/2021, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/07/2021, 14:21

Juntada de Petição

12/07/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2021, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2021, 02:17

Determinado o Arquivamento

10/07/2021, 02:16

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2021, 21:23

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO13 Número: 01037834320174025101

09/07/2021, 14:31

Remessa Externa - RJRIO13 -> TRF

18/02/2021, 19:25

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/02/2021, 19:24

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

16/04/2018, 12:33

Certidão - Remessa à Distribuição das Turmas - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

16/04/2018, 12:32

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

16/04/2018, 12:31

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

27/03/2018, 14:41

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

26/03/2018, 22:04

Juntada - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

23/03/2018, 13:51

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

22/03/2018, 14:04

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

05/03/2018, 13:25

Remessa, Carga Para INSS - AADJ por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

21/02/2018, 18:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

21/02/2018, 18:03

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

20/02/2018, 17:11

Juntada - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

20/02/2018, 17:01

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

21/12/2017, 23:21

Devolução de Remessa - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

21/12/2017, 23:20

Remessa, Carga Para INSS - AADJ por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

13/12/2017, 15:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

06/12/2017, 19:20

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

06/12/2017, 15:49

Juntada - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

04/12/2017, 15:06

Juntada - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

04/12/2017, 15:05

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

16/10/2017, 12:34

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

09/10/2017, 17:36

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

03/10/2017, 15:24

Remessa, Carga Para INSS - AADJ por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

03/10/2017, 15:23

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

28/09/2017, 19:51

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

19/07/2017, 14:33

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

28/06/2017, 13:44

Juntada - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

27/06/2017, 16:33

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

13/06/2017, 15:24

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

13/06/2017, 12:23

Juntada - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

13/06/2017, 07:50

Juntada - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

08/06/2017, 09:45

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

15/05/2017, 19:04

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

02/05/2017, 18:27

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

26/04/2017, 18:25

Remessa, Carga Para INSS - AADJ por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

26/04/2017, 18:14

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

20/04/2017, 16:41

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

18/04/2017, 19:23

Remessa Interna - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

18/04/2017, 12:05

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

18/04/2017, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2025, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2021, 13:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/07/2021, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2021, 02:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2018, 22:04

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2025, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2021, 13:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/07/2021, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2021, 02:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2018, 22:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2018, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2017, 15:49

SENTENÇA

•19/07/2017, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2017, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2017, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2017, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2017, 19:23