Procedimento Comum Cível 5007919-37.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 360.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

GENILDO BANDA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CARLA FREITAS DA COSTA REIS

OAB/RJ 135809·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2026, 16:15

Transitado em Julgado - Data: 11/11/2025

19/02/2026, 16:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 226 e 229

12/11/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

05/11/2025, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

15/10/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226 e 229

29/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 227

23/09/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

22/09/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 227

22/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 16:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/09/2025, 16:42

Todas as movimentações(237)

Baixa Definitiva

19/02/2026, 16:15

Transitado em Julgado - Data: 11/11/2025

19/02/2026, 16:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 226 e 229

12/11/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

05/11/2025, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

Documentos

SENTENÇA

•19/09/2025, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 16:52

15/10/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226 e 229

29/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 227

23/09/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

22/09/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 227

22/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 16:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/09/2025, 16:42

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 17:19

Juntada de Petição

01/09/2025, 12:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 216 e 218

20/08/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216 e 218

09/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

09/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

31/07/2025, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208 e 210

15/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 210

05/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

04/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

26/06/2025, 01:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50177457020244020000/TRF2

25/06/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

18/06/2025, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:11

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 202

03/06/2025, 02:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 195

03/06/2025, 01:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 202

02/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007919-37.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: GENILDO BANDA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ANA CARLA FREITAS DA COSTA REIS (OAB RJ135809) DESPACHO/DECISÃO O autor aduziu que informou os dados bancários para transferência do valor depositado judicialmente. Contudo, antes que a decisão, que determinou a referida transferência, fosse cumprida, este juízo tomou ciência decisão do acórdão que deu provimento ao Agravo de Instrumento, interposto pelo segundo Réu (evento 183) e determinou o cancelamento da ordem judicial que oficiou a CEF, decidindo também pela suspensão do processo, até o trânsito em julgado do agravo. Alegou que a decisão que determinou a transferência do valor de R$ 98.700,00 deve ser mantida. Informou que o Réu efetuou o depósito em 08/04/2025 (evento 152) e estava cumprindo a determinação judicial de evento 17. Requereu a transferência em caráter emergencial, da quantia equivalente a R$ 98.700,00 ( evento 199). Nos autos do agravo de instrumento nº 50177457020244020000 foi proferida decisão com o seguinte dispositivo: " Considerando que Dessa forma, ausentes os requisitos do artigo 300 do CPC para a concessão da tutela de urgência, entendo que a decisão recorrida deve ser cassada. Isto posto, voto no sentido de dar provimento ao presente recurso." Considerando que a decisão que deferiu o pedido liminar foi cassada pelo TRF-2, INDEFIRO o pedido do autor. Citado ( evento 20) o ESTADO DO RIO DE JANEIRO não contestou a ação. A União informou que não tem provas para produzir ( evento 67). Réplica e pedido de prova documental ( evento 101). Defiro ao autor o prazo de 15 dias, para produção de prova documental suplementar. Após, abra-se vista aos réus. Prazo: 5 dias. Decorrido o prazo, venham-me conclusos para sentença.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 17:21

Decisão interlocutória

30/05/2025, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

29/05/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192, 193 e 195

17/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

16/05/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

08/05/2025, 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 19:23

Juntada de certidão

07/05/2025, 19:23

Decisão interlocutória

07/05/2025, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/05/2025, 19:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 184 - Expedição de ofício - 07/05/2025 14:52:39)

07/05/2025, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 17:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 185 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - 07/05/2025 14:52:41)

07/05/2025, 17:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50177457020244020000/TRF2

06/05/2025, 14:55

Decisão interlocutória

05/05/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

30/04/2025, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

30/04/2025, 21:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164

30/04/2025, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 18:08

Decisão interlocutória

29/04/2025, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

29/04/2025, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

29/04/2025, 11:34

Juntada de Petição

29/04/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/04/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

28/04/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

28/04/2025, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

28/04/2025, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

28/04/2025, 02:29

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

25/04/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2025, 16:23

Decisão interlocutória

25/04/2025, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

16/04/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

16/04/2025, 12:53

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004947-55.2024.4.02.5116/RJ - ref. ao(s) evento(s): 162

14/04/2025, 16:37

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004947-55.2024.4.02.5116/RJ - ref. ao(s) evento(s): 145, 155

11/04/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:04

Decisão interlocutória

09/04/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 14:40

Juntada de Petição

08/04/2025, 13:25

Juntada de Petição

08/04/2025, 09:27

Juntada de Petição

07/04/2025, 15:43

Juntada de peças digitalizadas

03/04/2025, 12:18

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

02/04/2025, 16:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

02/04/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/04/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/04/2025, 15:06

Decisão interlocutória

02/04/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

29/03/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

27/03/2025, 16:02

Juntada de Petição

26/03/2025, 15:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132

14/03/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

14/03/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

14/03/2025, 02:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133

13/03/2025, 18:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132

13/03/2025, 12:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133

13/03/2025, 12:41

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

13/03/2025, 12:34

Expedição de mandado - Plantão - RJCAMSECMA

13/03/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 12:29

Decisão interlocutória

12/03/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 15:59

Juntada de Petição

11/03/2025, 13:04

Juntada de Petição

10/03/2025, 17:49

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

21/02/2025, 14:38

Juntada de peças digitalizadas

20/02/2025, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

19/02/2025, 01:04

Juntada de Petição

18/02/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/02/2025, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

13/02/2025, 01:03

Juntada de peças digitalizadas

12/02/2025, 15:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

12/02/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

12/02/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/02/2025, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 11/02/2025 14:41:07)

11/02/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/02/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/02/2025, 14:46

Decisão interlocutória

10/02/2025, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 16:37

Juntada de Petição

08/02/2025, 07:36

Juntada de Petição

05/02/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/02/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/02/2025, 18:55

Decisão interlocutória

01/02/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2025, 08:57

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 12:30

Juntada de Petição

31/01/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/01/2025, 16:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91

29/01/2025, 18:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93

29/01/2025, 18:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95

29/01/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/01/2025, 02:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

28/01/2025, 17:18

Expedição de mandado - Plantão - RJCAMSECMA

28/01/2025, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93

28/01/2025, 14:52

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

28/01/2025, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

28/01/2025, 14:45

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

28/01/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 14:32

Decisão interlocutória

28/01/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

28/01/2025, 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

27/01/2025, 13:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74

21/01/2025, 17:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76

21/01/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/01/2025, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/01/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/01/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/01/2025, 01:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

17/01/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/01/2025, 17:13

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

17/01/2025, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

17/01/2025, 17:12

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

17/01/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/01/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/01/2025, 16:51

Decisão interlocutória

17/01/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 11:28

Juntada de Petição

17/01/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/12/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/12/2024, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

20/12/2024, 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/12/2024, 00:46

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5017745-70.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 62

19/12/2024, 18:36

Expedição de ofício

19/12/2024, 18:09

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50177457020244020000/TRF2 referente ao evento 7

19/12/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:04

Decisão interlocutória

19/12/2024, 17:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5017745-70.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3

19/12/2024, 16:23

Juntada de Petição

19/12/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

19/12/2024, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50177457020244020000/TRF2

18/12/2024, 19:52

Juntada de Petição

18/12/2024, 19:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

18/12/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

13/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/12/2024, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/12/2024, 01:22

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/12/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 16:01

Juntada de Petição

09/12/2024, 22:16

Juntada de Petição

04/12/2024, 20:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34

03/12/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

28/11/2024, 01:05

Juntada de Petição

27/11/2024, 13:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 33

26/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

23/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/11/2024, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 11:57

Decisão interlocutória

13/11/2024, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 12:19

Juntada de Petição

08/11/2024, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

02/11/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21

30/10/2024, 13:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/10/2024, 01:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

25/10/2024, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

25/10/2024, 15:21

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

25/10/2024, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

25/10/2024, 14:53

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

25/10/2024, 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/10/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:11

Concedida a tutela provisória

23/10/2024, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/10/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/10/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 10:48

Decisão interlocutória

18/10/2024, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

15/10/2024, 01:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/10/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/10/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/10/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/10/2024, 11:15

Decisão interlocutória

07/10/2024, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 16:34

Distribuído por sorteio

07/10/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2025, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 14:01

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•19/09/2025, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2025, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 18:58