Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009812-35.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 26.040,00

Órgão julgador

Juízo B da Central de Perícias - Capital

Partes do Processo

DAIANE DE JESUS MOUZINHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA DE MENEZES

OAB/RJ 128163·CPF·Representa: Autor

URSULA FALCAO BUNICOSKI

OAB/RJ 260330·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 17:27

Determinada a intimação

18/05/2026, 17:27

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/04/2026, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/04/2026, 07:41

Juntada de Petição

13/04/2026, 07:41

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

24/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/02/2026, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/02/2026, 17:28

Despacho

03/02/2026, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 17:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/02/2026, 17:14

Transitado em Julgado - Data: 03/02/2026

03/02/2026, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

03/02/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:09

Todas as movimentações(92)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 17:27

Determinada a intimação

18/05/2026, 17:27

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/04/2026, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/04/2026, 07:41

Juntada de Petição

13/04/2026, 07:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 17:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/04/2026, 07:41

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legal

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Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

24/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/02/2026, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/02/2026, 17:28

Despacho

03/02/2026, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 17:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/02/2026, 17:14

Transitado em Julgado - Data: 03/02/2026

03/02/2026, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

03/02/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/12/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 71

04/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 71

03/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2025, 15:29

Julgado procedente o pedido

02/12/2025, 15:29

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 07:59

Despacho

17/11/2025, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/10/2025, 20:14

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

18/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

17/09/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

16/09/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/09/2025, 23:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

08/09/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/09/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/09/2025, 14:57

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

01/09/2025, 02:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

29/08/2025, 15:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

29/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

28/08/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/08/2025, 00:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/08/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/08/2025, 16:47

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/08/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

27/08/2025, 16:13

Despacho

27/08/2025, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/07/2025, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

16/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/06/2025, 18:21

Juntada de Petição

10/06/2025, 18:20

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

03/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

02/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009812-35.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DAIANE DE JESUS MOUZINHO ADVOGADO(A): URSULA FALCAO BUNICOSKI (OAB RJ260330) ADVOGADO(A): JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA DE MENEZES (OAB RJ128163) DESPACHO/DECISÃO Realizada a perícia por perito judicial na especialidade escolhida, a parte autora manifestou-se, impugnando o laudo médico (evento 30, PET1). É evidente que o magistrado não está adstrito a nenhuma prova que vier a ser produzida nos autos. O juiz pode valorar cada prova de acordo com seu convencimento pessoal, podendo, inclusive, desconsiderar o laudo médico pericial. Registre-se, ainda, que, por ocasião do julgamento, o Juízo apreciará todas as provas produzidas, não ficando vinculado ao laudo pericial. Desse modo, e apenas a fim de evitar quaisquer alegações de cerceamento de defesa, defiro à parte autora o prazo de cinco dias para cadastrar os quesitos complementares em campo próprio do sistema Eproc, denominado "Quesitos da Parte Autora/Quesitos Complementares", conforme a orientação do Centro de Inteligência Local da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, veiculada nos termos do ofício de nº JFRJ-OFI-2020/04318. Cumprido, intime-se o i. perito judicial para respondê-los, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada do laudo complementar, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos para sentença.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 17:23

Determinada a intimação

30/05/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/05/2025, 19:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

07/04/2025, 16:30

Juntada de certidão

07/04/2025, 16:27

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO13F)

07/04/2025, 16:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/04/2025, 15:12

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 12

07/04/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/04/2025, 21:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

25/03/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

12/03/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 13

11/03/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 13 e 14

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/03/2025, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/03/2025, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAIANE DE JESUS MOUZINHO <br/> Data: 31/03/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUARDO LIMA FERREIRA

26/02/2025, 16:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO13F para CEPERJB-RJ)

26/02/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 13:25

Determinada a intimação

26/02/2025, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/02/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 18:12

Não Concedida a tutela provisória

06/02/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 15:45

Distribuído por sorteio

06/02/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 17:28

SENTENÇA

•02/12/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 08:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 18:12

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•06/02/2025, 15:10