Apelação Cível 5076447-71.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 12ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DANIEL NOGUEIRA BASTOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

04/04/2023, 10:17

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2023

04/04/2023, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/03/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/03/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 15:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

27/02/2023, 17:05

Sentença confirmada - por unanimidade

23/02/2023, 11:19

Lavrada Certidão

13/02/2023, 11:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

18/01/2023, 16:45

Juntada de certidão

17/01/2023, 16:09

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

04/04/2023, 10:17

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2023

04/04/2023, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

Documentos

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 17:05

EXTRATO DE ATA

•23/02/2023, 11:19

09/03/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/03/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 15:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

27/02/2023, 17:05

Sentença confirmada - por unanimidade

23/02/2023, 11:19

Lavrada Certidão

13/02/2023, 11:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

18/01/2023, 16:45

Juntada de certidão

17/01/2023, 16:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 131

17/01/2023, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/01/2023, 14:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

16/01/2023, 17:04

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 15:51