Alienação de Bens do Acusado 0501651-74.2019.4.02.5101 - TRF2

Alienação de Bens do Acusado 0501651-74.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 180

03/06/2025, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180

03/06/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

02/06/2025, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

02/06/2025, 18:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180

02/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Nº 0501651-74.2019.4.02.5101/RJ INTERESSADO: GEORGES SADALA RIHAN ADVOGADO(A): BERNARDO BUARQUE SCHILLER (OAB RJ020231) ADVOGADO(A): VINICIUS MARTINS PEREIRA (OAB RJ134616) ADVOGADO(A): BENI FLINT (OAB RJ189474) ADVOGADO(A): ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA (OAB RJ076173) INTERESSADO: EGEKKE PATRIMONIAL, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): BERNARDO BUARQUE SCHILLER (OAB RJ020231) ADVOGADO(A): VINICIUS MARTINS PEREIRA (OAB RJ134616) ADVOGADO(A): BENI FLINT (OAB RJ189474) ADVOGADO(A): ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA (OAB RJ076173) DESPACHO/DECISÃO Trata-se o presente feito de alienação judicial antecipada do imóvel localizado na Av. Vieira Souto, nº 564, apartamento 101, Ipanema – Edifício Cap Ferrat, matrícula nº 47.601. Depreende-se da análise dos autos que o feito permaneceu suspenso por muitos anos aguardando o julgamento dos Embargos Infringentes à Apelação nº 0509514-52.2017.4.02.5101. Após a conclusão do julgamento do mencionado recurso, o MPF apresentou parecer no Evento 176 aduzindo que este Juízo já havia indeferido a alienação antecipada do imóvel nos autos do sequestro nº 0509155-05.2017.4.02.5101, pugnando, então, pela baixa do presente processo. Decido. De fato, compulsando os autos do sequestro nº 0509155-05.2017.4.02.5101, verifico que foi proferida decisão no Evento 628 do mencionado feito indeferindo o pedido de prosseguimento da alienação antecipada do imóvel na Av. Vieira Souto, nº 564, apartamento 101, Ipanema – Edifício Cap Ferrat, matrícula nº 47.601, tendo sido consignado que apenas seria cabível na fase inicial da ação penal para preservar o valor dos bens. Considerando que o imóvel em questão está localizado em um bairro do Rio de Janeiro em que seu valor de mercado não está eminentemente suscetível a grande depreciação, bem como que não há notícias de eventual depreciação do bem, entendo, por ora, pela manutenção da decisão proferida nos autos do sequestro, devendo a alienação do apartamento ser realizada, se for o caso, somente após o trânsito em julgado da ação penal vinculada. Ciência às defesas e ao Ministério Público Federal. Nada sendo requerido, dê-se baixa.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 17:30

Despacho

30/05/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

27/05/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

27/05/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 12:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Nº 0501651-74.2019.4.02.5101/RJ INTERESSADO: GEORGES SADALA RIHAN ADVOGADO(A): BERNARDO BUARQUE SCHILLER (OAB RJ020231) ADVOGADO(A): VINICIUS MARTINS PEREIRA (OAB RJ134616) ADVOGADO(A): BENI FLINT (OAB RJ189474) ADVOGADO(A): ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA (OAB RJ076173) INTERESSADO: EGEKKE PATRIMONIAL, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): BERNARDO BUARQUE SCHILLER (OAB RJ020231) ADVOGADO(A): VINICIUS MARTINS PEREIRA (OAB RJ134616) ADVOGADO(A): BENI FLINT (OAB RJ189474) ADVOGADO(A): ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA (OAB RJ076173) DESPACHO/DECISÃO Trata-se o presente feito de alienação judicial antecipada do imóvel localizado na Av. Vieira Souto, nº 564, apartamento 101, Ipanema – Edifício Cap Ferrat, matrícula nº 47.601. Depreende-se da análise dos autos que o feito permaneceu suspenso por muitos anos aguardando o julgamento dos Embargos Infringentes à Apelação nº 0509514-52.2017.4.02.5101. Após a conclusão do julgamento do mencionado recurso, o MPF apresentou parecer no Evento 176 aduzindo que este Juízo já havia indeferido a alienação antecipada do imóvel nos autos do sequestro nº 0509155-05.2017.4.02.5101, pugnando, então, pela baixa do presente processo. Decido. De fato, compulsando os autos do sequestro nº 0509155-05.2017.4.02.5101, verifico que foi proferida decisão no Evento 628 do mencionado feito indeferindo o pedido de prosseguimento da alienação antecipada do imóvel na Av. Vieira Souto, nº 564, apartamento 101, Ipanema – Edifício Cap Ferrat, matrícula nº 47.601, tendo sido consignado que apenas seria cabível na fase inicial da ação penal para preservar o valor dos bens. Considerando que o imóvel em questão está localizado em um bairro do Rio de Janeiro em que seu valor de mercado não está eminentemente suscetível a grande depreciação, bem como que não há notícias de eventual depreciação do bem, entendo, por ora, pela manutenção da decisão proferida nos autos do sequestro, devendo a alienação do apartamento ser realizada, se for o caso, somente após o trânsito em julgado da ação penal vinculada. Ciência às defesas e ao Ministério Público Federal. Nada sendo requerido, dê-se baixa.

02/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 180

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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