Cumprimento de sentença 5013486-86.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 11.067,95

Órgão julgador

Gabinete de Conciliação da CEJUSC de Niterói

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

LEO SANTOS NOVAES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA SOARES BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 219178·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO

OAB/RJ 077017·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP 392882·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRUNA SOARES BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 219178·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO

OAB/RJ 077017·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP 392882·CPF·Representa: Réu

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 073167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 14:56

Juntado(a)

30/04/2026, 14:56

Juntada de Petição

26/02/2026, 15:26

Juntada de Petição - (P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 13:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

09/02/2026, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

19/12/2025, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

18/12/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 90

11/12/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 87

10/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 90

10/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 90

09/12/2025, 12:26

Expedição de Alvará

09/12/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 11:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 87

09/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 13:50

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

30/04/2026, 14:56

Juntado(a)

30/04/2026, 14:56

Juntada de Petição

26/02/2026, 15:26

Juntada de Petição - (P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 13:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 11:14

09/02/2026, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

19/12/2025, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

18/12/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 90

11/12/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 87

10/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 90

10/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 90

09/12/2025, 12:26

Expedição de Alvará

09/12/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 11:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 87

09/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 13:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 05/12/2025 13:49:34)

05/12/2025, 13:50

Despacho

05/12/2025, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 18:40

Juntado(a)

04/12/2025, 18:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

19/11/2025, 03:41

Juntada de Petição - (P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

19/11/2025, 03:40

Juntada de Petição

02/10/2025, 12:29

Juntada de Petição

19/09/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

09/09/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

02/09/2025, 01:24

Expedição de ofício

28/08/2025, 13:33

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

25/08/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

22/08/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 15:31

Despacho

21/08/2025, 15:31

Juntado(a)

21/08/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 12:40

Juntada de Petição

31/07/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

29/07/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

16/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

08/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

07/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/07/2025, 17:59

Expedição de ofício

04/07/2025, 17:06

Despacho

04/07/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 13:14

Juntada de Petição

03/07/2025, 09:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

02/07/2025, 18:54

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

02/07/2025, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

18/06/2025, 01:11

Juntada de Petição

17/06/2025, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

17/06/2025, 01:20

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

03/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/06/2025, 05:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

02/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013486-86.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: LEO SANTOS NOVAES ADVOGADO(A): BRUNA SOARES BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ219178) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a parte ré: (i) a cancelar a dívida no valor de R$ 1.067,95 referente à prestação do mês 09/2023 (Evento 35, INF2), bem como a proceder a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, referente ao valor de R$ 1.067,95, com data de vencimento em 04/10/2023 (contrato nº 18000008444412853176); e (ii) ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente atualizado de acordo com o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal, desde o arbitramento. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias, e encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. P.R.I.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2025, 17:32

Julgado procedente em parte o pedido

30/05/2025, 17:32

Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)

30/01/2025, 11:20

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)

30/01/2025, 11:20

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 16:13

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:24

Juntada de Petição

08/07/2024, 22:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

06/07/2024, 01:02

Juntada de Petição

01/07/2024, 18:59

Juntada de Petição

13/06/2024, 21:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/05/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/05/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/05/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2024, 18:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/05/2024, 18:15

Determinada a citação

10/05/2024, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 16:17

Juntada de Petição

29/04/2024, 17:26

Juntada de Petição

29/04/2024, 09:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)

26/04/2024, 19:02

Juntada de Petição - LEO SANTOS NOVAES (RJ219178 - BRUNA SOARES BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA)

25/02/2024, 19:10

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJNITJE02S)

21/02/2024, 12:59

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 20/02/2024 16:00. Refer. Evento 9

21/02/2024, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

17/02/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

08/02/2024, 08:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 17

07/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/02/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

27/01/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/01/2024, 11:08

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 20/02/2024 16:00

24/01/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/01/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/01/2024, 12:18

Despacho

24/01/2024, 12:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

10/01/2024, 16:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)

10/01/2024, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 12:16

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNITJE02S para CESNITAJ)

19/12/2023, 14:11

Despacho

15/12/2023, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 17:42

Distribuído por sorteio

27/10/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 16:41

SENTENÇA

•30/05/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 13:28