Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5086101-43.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5086101-43.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5086101-43.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: WANDER SALATHIEL ANDRADE ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) EXEQUENTE: WAGNER SALATHIEL ANDRADE ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ajuizado por WANDER SALATHIEL ANDRADE e WAGNER SALATHIEL ANDRADE em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, objetivando a execução do julgado referente à ação ordinária coletiva nº 0002097- 90.2000.4.01.3400. Os exequentes são filhos de José Andrade, já falecido. Na certidão de óbito apresentada consta que o de cujus deixou cinco filhos ao falecer e era casado com a Sra. Neusa Salathiel Andrade. Nos eventos 8/11 e 17, foi solicitada a inclusão na lide dos outros filhos do servidor falecido (WANDERLEY SALATHIEL ANDRADE, KATIA SALATHIEL ANDRADE e WAYNE SALATHIEL ANDRADE) e foi demonstrado documentalmente o falecimento da viúva. No evento 32 estabeleceu-se que a substituição processual alcançava a viúva Neusa e a filha KATIA, pois ambas ostentavam a qualidade de pensionistas do servidor falecido à data da propositura da ação coletiva. A Sra. Neusa, como dito, é falecida, de modo que seus filhos poderão figurar no presente feito não como sucessores processuais de seu pai, mas de sua mãe. Os exequentes foram então instados a emendar a inicial e a prestar esclarecimentos acerca da existência de inventário, em curso ou finalizado, relativo a Neusa Salathiel Andrade. Peticionam eles agora (evento 36) demonstrando terem realizado requerimento para a confecção de certidão negativa de inventário. O documento, porém, ainda não está disponível, pelo que solicitam dilação de prazo. Defiro o requerido: tornem os autos aos exequentes por mais 10 (dez) dias para que demonstre documentalmente a inexistência de inventário relativo a Neusa Salathiel Andrade, como alegado. Cumprido, tornem-me conclusos, inclusive quanto à regularização do polo ativo e ao requerimento de gratuidade de justiça.

02/06/2025, 00:00

—

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 13/10/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

Todas as movimentações(76)

legal

Todos os documentos(20)