Cumprimento de sentença 5009002-73.2020.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

GELSON MORAES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO DE MEDEIROS BARBOSA

OAB/RJ 155985·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 180

09/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 180

08/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

04/09/2025, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

04/09/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 18:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160318-05.2025.4.02.9666/TRF (DIOGO DE MEDEIROS BARBOSA)

31/08/2025, 22:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160317-20.2025.4.02.9666/TRF (GELSON MORAES)

31/08/2025, 22:08

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 172

05/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 172

04/08/2025, 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

01/08/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

01/08/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 13:00

Baixa Definitiva

01/08/2025, 13:00

Todas as movimentações(185)

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 180

09/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 180

08/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

04/09/2025, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

04/09/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 13:00

03/09/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 18:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160318-05.2025.4.02.9666/TRF (DIOGO DE MEDEIROS BARBOSA)

31/08/2025, 22:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160317-20.2025.4.02.9666/TRF (GELSON MORAES)

31/08/2025, 22:08

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 172

05/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 172

04/08/2025, 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

01/08/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

01/08/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 13:00

Baixa Definitiva

01/08/2025, 13:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510043521 processada no TRF2 com o no. 51603172020254029666/TRF (GELSON MORAES)

01/08/2025, 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510043521 processada no TRF2 com o no. 51603172020254029666/TRF (DIOGO DE MEDEIROS BARBOSA)

01/08/2025, 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510043521 processada no TRF2 com o no. 51603180520254029666/TRF (DIOGO DE MEDEIROS BARBOSA)

01/08/2025, 03:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510043521

22/07/2025, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

22/07/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

14/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

14/07/2025, 02:42

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 158

09/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 158

08/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 158

04/07/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2025, 15:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510043521

04/07/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

24/06/2025, 09:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

09/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

05/06/2025, 15:41

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 148

03/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 148

02/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009002-73.2020.4.02.5121/RJ REQUERENTE: GELSON MORAES ADVOGADO(A): DIOGO DE MEDEIROS BARBOSA (OAB RJ155985) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 143: Retornem os autos à Contadoria judicial para apresentar os cálculos com abatimento das parcelas recebidas pelo autor a título de seguro-desemprego. 2. Conforme decisão da Turma Recursal (evento 55), os honorários de sucumbência foram fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, ou seja, sobre o total das parcelas atrasadas devidas. 3. Após, dê-se vista às partes, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Em seguida, expeça-se o ofício requisitório. 5. Em tempo, se for o caso, o autor poderá renunciar ao excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, para receber por RPV.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 17:39

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO43

30/05/2025, 16:18

Decisão interlocutória

28/05/2025, 11:59

Remetidos os Autos - RJRIO43 -> RJRIOSECONT

28/05/2025, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 12:36

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO43

14/05/2025, 13:09

Remetidos os Autos - RJRIO43 -> RJRIOSECONT

21/04/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

14/04/2025, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/04/2025, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

08/04/2025, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

08/04/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

27/03/2025, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 18:03

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/01/2025, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

28/01/2025, 21:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121

23/01/2025, 09:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122

23/01/2025, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

21/01/2025, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

21/01/2025, 20:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121

13/01/2025, 17:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122

13/01/2025, 17:43

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/01/2025, 17:37

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/01/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

09/01/2025, 18:40

Determinada a intimação

09/01/2025, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 16:30

Juntada de Petição

10/10/2024, 16:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

01/10/2024, 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

13/09/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2024, 15:49

Determinada a intimação

13/09/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 23:05

Juntado(a)

29/08/2024, 23:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

16/08/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/08/2024, 23:59

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

29/07/2024, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

27/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

05/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

25/06/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

09/05/2024, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/04/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

14/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 17:00

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE14

04/04/2024, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

01/08/2023, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/07/2023, 23:59

Remetidos os Autos - RJRIOJE14 -> RJRIOSECONT

05/07/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/07/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/07/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 19:04

Juntada de Petição

04/07/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

30/06/2023, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

30/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE

05/06/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/06/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/03/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/03/2023, 18:09

Decisão interlocutória

21/03/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/03/2023, 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/03/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

12/02/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

02/02/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 12:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJRIOJE14

02/02/2023, 12:00

Transitado em Julgado - Data: 02/02/2023

02/02/2023, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

02/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/11/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/11/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 10:25

Não conhecido o recurso

22/11/2022, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 19:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03

11/11/2022, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

11/11/2022, 01:06

Juntada de Petição

10/11/2022, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

14/10/2022, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

14/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/10/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/09/2022, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

14/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/09/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/09/2022, 15:50

Julgado procedente o pedido

04/09/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/09/2022, 14:11

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/05/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/05/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 15:27

Juntada de Petição

04/05/2022, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

30/04/2022, 01:03

Juntada de Petição

29/04/2022, 16:50

Juntada de Petição

29/04/2022, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/03/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/03/2022, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

21/02/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2022, 12:18

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/09/2021, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/08/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/08/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2021, 17:50

Convertido o Julgamento em Diligência

18/08/2021, 17:50

Conclusos para julgamento

30/04/2021, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

30/03/2021, 20:28

Juntada de Petição

26/03/2021, 13:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 16:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 17:46

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/02/2021, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2021, 13:30

Determinada a citação

26/01/2021, 13:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2020, 00:02

Distribuído por sorteio

08/12/2020, 23:38

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2025, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2025, 18:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/01/2025, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2024, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 11:43

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2025, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2025, 18:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/01/2025, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2024, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 19:51

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 14:37

SENTENÇA

•04/09/2022, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2021, 13:30